Ação Civil Pública em Notícias

As vítimas do esquema da Operação Stop Loss são incentivadas a buscar mais informações sobre esta ação civil pública e avaliar seus próximos passos... Diante dessa situação, o IPGE, juntamente com o escritório Calazans e Vieira Dias Advogados, iniciaram uma ação civil pública para garantir que as vítimas sejam compensadas e que os responsáveis sejam... Em decorrência da Operação Stop Loss , conduzida pela Polícia Civil do RJ contra uma rede de golpistas acusados de manipular empréstimos e desaparecer com o dinheiro, o Instituto de Proteção e Gestão do

A decisão da 2ª Vara do Trabalho da cidade é referente a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo próprio MPT contra a Petrobras.

A decisão do juiz Eduardo Veloso Lago, da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi fruto de uma ação civil pública movida pelo Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo (IPGE) em conjunto com o escritório... O Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo (IPGE), busca agrupar consumidores lesados por golpes, fraudes ou empresas que não cumprem com suas ofertas para propor Ações Coletivas ou Ações Civis... Públicas visando a reparação e ressarcimento

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)... Por sua vez, as rés afirmam que a ação civil pública foi proposta sem que fosse apresentada qualquer reclamação de consumidor que a fundamentasse, o que significa que não há interesse coletivo a ser defendido... Esse perfil também corresponde a maior parte dos beneficiários de políticas públicas assistenciais, a exemplo do Bolsa Família […]”

A decisão do juiz Rafael Germer Conde, da 4ª Vara Cível de Florianopólis, foi fruto de uma ação civil pública movida pelo Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo (IPGE) em conjunto com o escritório... O Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo (IPGE), busca agrupar consumidores lesados por golpes, fraudes ou empresas que não cumprem com suas ofertas para propor Ações Coletivas ou Ações Civis... Públicas visando a reparação e ressarcimento

civil pública ou da ação por improbidade administrativa... instância, contudo, o TRF2 levantou o bloqueio relativo aos danos morais coletivos, sob o entendimento de que eventual ressarcimento a esse título deveria ser exigido por meio próprio, a exemplo da ação civil pública... "Restou assentado que a prática de ato ilícito, com grave ofensa à moralidade pública, ou com desrespeito aos princípios de observância obrigatória no âmbito da administração pública, com a intenção de

Na presente ação foi concedida uma liminar que permite o arresto de até 17 bilhões em benefício das vítimas habilitadas na ação civil pública e associadas à Acecont... civil pública em favor dos clientes da GAS Consultoria... 2022, o escritório Calazans e Vieira Dias, em conjunto com os mencionados advogados, por meio da Associação Nacional Centro da Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont), ajuizaram uma ação civil pública

"Pensar o contrário seria admitir a possibilidade de que a ação civil pública para perda do cargo sempre ficaria no aguardo de que a ação criminal fosse rápida e atingisse o trânsito em julgado, antes... verbas públicas no governo do Distrito Federal... "A ação civil ex delicto é, portanto, a ação ajuizada pela vítima, na esfera civil, para obter a indenização dos danos – materiais e/ou morais – sofridos em virtude da prática de uma infração penal; é

civil pública ou da ação por improbidade administrativa... instância, contudo, o TRF2 levantou o bloqueio relativo aos danos morais coletivos, sob o entendimento de que eventual ressarcimento a esse título deveria ser exigido por meio próprio, a exemplo da ação civil pública... "Restou assentado que a prática de ato ilícito, com grave ofensa à moralidade pública, ou com desrespeito aos princípios de observância obrigatória no âmbito da administração pública, com a intenção de

civil pública ou da ação por improbidade administrativa... instância, contudo, o TRF2 levantou o bloqueio relativo aos danos morais coletivos, sob o entendimento de que eventual ressarcimento a esse título deveria ser exigido por meio próprio, a exemplo da ação civil pública... "Restou assentado que a prática de ato ilícito, com grave ofensa à moralidade pública, ou com desrespeito aos princípios de observância obrigatória no âmbito da administração pública, com a intenção de