Da Lei Rouanet
e celebração de contrato de patrocínio ou documento que comprove ter sido o projeto contemplado em seleções públicas... Os recursos do termo de execução cultural poderão ser utilizados para o pagamento de prestação de serviços; aquisição ou locação de bens; remuneração de equipe de trabalho com os respectivos encargos;... forma definitiva e irreversivelmente, com finalidade promocional ou a cobertura de gastos, pelo contribuinte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, ou a utilização de bem móvel ou imóvel