Crimes de Responsabilidade em Notícias

O caso ocorreu na cidade de Joaçaba/SC e envolveu uma condenação errônea por crimes graves, resultando em quase seis anos de reclusão injusta... O relatório inicial do desembargador federal Fernando Quadros da Silva foi superado pelo voto divergente da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, que argumentou pela responsabilidade objetiva

Penal no qual é empregada a teoria da equivalência dos antecedentes – conditio sine qua non -, onde não há distinção entre causa e condição, de forma que tudo aquilo que contribui para a ocorrência do crime... gera responsabilidade penal ( CP , art. 13 2 )... A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, no tocante à responsabilidade do hospital, é no sentido de ser objetiva sua responsabilidade nos casos relacionados à falha na prestação de serviço

No crime permanente, a situação de flagrância se protrai no tempo. 3. Período noturno... Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade... é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade

Proteção aos Beneficiários e Responsabilidade dos Agressores A lei é clara ao proibir que o suspeito de autoria ou coautoria do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos... Além disso, o texto destaca que o benefício não prejudicará os direitos dos beneficiários em relação à responsabilidade do agressor ou autor do ato delitivo em indenizar a família da vítima... Uma característica crucial da lei é a possibilidade de concessão provisória da pensão antes da conclusão do julgamento do crime, caso existam indícios fundamentados de feminicídio

"É um crime que oculta outros crimes. Então, toda atividade, especialmente de organizações criminosas, é voltada, após a prática do crime, para a evitação da responsabilidade criminal... E muitas vezes o crime anterior é a corrupção, crimes contra a administração pública. Mas também há incidência em crimes decorrentes de organização criminosa", explicou Schietti... "Nós temos essa ideia de que a lavagem de dinheiro é um crime associado à corrupção. Basicamente, a lavagem permite a ocultação de um crime anterior

O Direito Digital no Brasil abrange uma variedade de temas, incluindo crimes cibernéticos, privacidade de dados, responsabilidade de provedores de serviços, regulação de comércio eletrônico e proteção... Nesse cenário, advogados especializados em direito digital têm a responsabilidade de compreender a complexidade das questões cibernéticas e traduzir esse entendimento para o contexto jurídico

Isso porque o Decreto-lei 3.240/1941 permite o sequestro de "todos os bens do indiciado" a partir de indícios fortes da responsabilidade criminal... A PF investiga possíveis crimes tributários e financeiros, fraudes em execuções trabalhistas e lavagem de dinheiro em um conglomerado empresarial... O desembargador convocado Jesuíno Rissato, relator do recurso no STJ, disse que a apreensão dos bens se justificou pela existência de indícios suficientes da prática de crimes

propósito, até onde a sentença permitir, criar nos presos a vontade de levar uma vida de acordo com a lei e autossuficiente após sua soltura, e capacitá-los a isso, além de desenvolver seu senso de responsabilidade... Além de proteger a sociedade contra o crime e prevenir a reincidência, o sistema de justiça criminal objetiva a reabilitação e a reintegração social dos presos, devendo assegurar que, no retorno à liberdade... O TJSP reconheceu que a gravidade dos crimes e o tamanho da pena, por si só, não seriam impedimentos ao benefício, mas considerou que “a caminhada de todo condenado – do regime fechado à liberdade – deve

Segundo o ministro, "não pode o juiz, na pronúncia, 'lavar as mãos' – tal qual Pôncio Pilatos – e invocar o in dubio pro societate como escusa para eximir-se de sua responsabilidade de filtrar adequadamente... Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o preceito in dubio pro... No processo, não surgiu nenhuma evidência de que o motorista conhecesse previamente os autores do crime ou a vítima, nem de que ele soubesse da intenção criminosa de seus passageiros

A guarda compartilhada de animais de estimação requer responsabilidade e cooperação entre as partes envolvidas, visando sempre o cuidado adequado e a qualidade de vida do pet... Justiça que reconhece os animais como seres dotados de sensibilidade, está alinhada com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o dever de proteção aos animais, previsto na Lei de Crimes