Processo Civil Mandado de Segurança em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 357 ############################################################################################################ Processo AgInt... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 373 e 833 , VIII ############################################################################################################ Processo... Entretanto, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015 - que não reproduziu, em seu teor, o Livro III, afeto ao Processo Cautelar, então previsto no diploma processual de 1973, e estabeleceu

Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. 4. Análise do caso concreto. 5. Entrada sem mandado e sem autorização. 6... confessado o furto aos policiais e apontado onde estava a res furtiva, teria ocorrido uma pretensa ‘mudança de comportamento’ do denunciado, quando da sua apresentação na Central de Flagrante da Polícia Civil... Ausente, por ora, justa causa para a ação penal, nos termos do art. 395 , III , do Código de Processo Penal . [...]

Por todo o exposto, para os fins do art. 927 , inciso III , c/c o art. 1.039 e seguintes, do Código de Processo Civil , há a reafirmação do entendimento consolidado desta Corte Superior e a resolução da... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), arts. 189e 882 ############################################################################################################ QUARTA TURMA Processo... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.137 /1990, art. 1º , incisos I a IV Código Penal ( CP ), art. 168-A , § 1º , I Código Penal ( CP ), art. 111 , I Código de Processo Civil ( CPC ), art. 927e 1.039

Processo: 1037276-06.2021.4.01.3700 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA... convocado no TRF1 Emmanuel Mascena de Medeiros, destacou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é legítima a imposição de limite de idade para ingresso no serviço público (civil... Além disso, segundo o magistrado, a candidata não pode ser prejudicada por ato que não deu causa, uma vez que a crise provocada pela Covid-19 alterou a data para conclusão do processo seletivo

Execução individual de sentença proferida em mandado de segurança. Honorários advocatícios. Cabimento... civil... Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0781.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao

O processo chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 496), também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz o... Processo: 1008066-88.2022.4.01.3500 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA... encaminhe o processo ao tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público

Sob a redação da Lei n. 9.430 /1996 vigente à época da propositura do mandado de segurança, o PRL foi um método de margens predeterminadas mediante a imposição de um coeficiente presumido de lucro, com... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado com a finalidade de ver assegurado o direito à apuração dos preços de transferência pelo método PRL segundo os critérios... Único de Segurança Pública

de segurança coletivo ou a ação civil pública. [...] ( AgInt no REsp n. 1.993.350/RN , relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 21/9/2022.)... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 400 ############################################################################################################ Processo AgInt... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), arts. 206 , § 3º , inciso VI , 1.009e 1.031 Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 604 , § 3º , e 606 ###########################################

No caso concreto, conforme narrado, o ingresso dos agentes de segurança pública no domicílio foi devidamente motivado... Código de Processo Penal Comentado, 18ed., Forense, 2019, p. 591)... Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o feito decorre de mandado de segurança ajuizado contra ato do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), objetivando a liberação de caminhão... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 461 , § 6º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 537 , § 1º e § 2º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 706/STJ Saiba mais:... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/02 ), arts. 757 , 762 e 790 . ############################################################################################################ Processo Processo