Conselho Nacional de Justica em Notícias

Fonte: CNJ Divulgado em 21/03/2024... A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024, na tarde desta terça-feira (20/2)... A decisão aconteceu no julgamento do Ato Normativo 0000732-68.2024.2.00.0000 , relatado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso

(Imagem: Luiz Silveira/Agência CNJ) As inscrições começaram no dia 7 de fevereiro e vão até 7 de março... Agora, a decisão será do plenário do CNJ. Exame da Magistratura: Barroso irá propor nota de corte menor a pessoas com deficiência... Em relação a pessoas com deficiência, as regras do CNJ nunca previram uma diferenciação, apenas tempo maior para realização das provas

A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024, na tarde desta terça-feira (20/2)... A decisão aconteceu no julgamento do Ato Normativo 0000732-68.2024.2.00.0000 , relatado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso... O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados

durante a abertura do Ano Judiciário do CNJ (20/2)... Até o final do prazo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera garantir a adesão voluntária de 350 mil empresas privadas com CNPJ ativo, que passarão a acompanhar o andamento de processos e ações judiciais... O período para o registro de pessoas jurídicas de direito público e privado, bem como das pessoas físicas ao sistema, foi estabelecido na Portaria CNJ n. 46 e anunciado pelo ministro Luís Roberto Barroso

Orientação segue políticas do CNJ em favor da linguagem simples As diretrizes do ministro estão alinhadas com a Recomendação 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , que visa promover a produção... As novas medidas também estão em conformidade com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples , lançado pelo CNJ em novembro do ano passado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo um pedido de entidades médicas, fez uma revisão do conceito de “erro médico” e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário, que ajuda... “Antes a justiça colocava tudo em uma única nomenclatura (erro médico, erro hospitalar e erros da enfermagem, por exemplo), agora o CNJ mudou isso e a partir de agora será chamado de: “danos materiais

A OAB, sob a liderança do presidente nacional, Beto Simonetti, planeja encaminhar uma recomendação formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Com a aprovação do Colégio de Presidentes, a proposta agora segue para deliberação do CNJ, onde será avaliada em termos de viabilidade técnica e legal

TRT-4 utilizou recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal como razão para o acórdão... pelo Desembargador Clovis Fernando Schuch Santos, tratou de uma questão inovadora no âmbito da Justiça do Trabalho: a aplicação das diretrizes do "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero" do CNJ... Esse julgado tem gerado críticas de advogados e juristas que apontam como inadequada a utilização normativa de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com base na

Entre os pontos considerados pelo relator do habeas corpus, está a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ... O desembargador apontou que tanto a Resolução 348 do CNJ como a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF na ADPF 527 determinam que as presas transexuais e travestis sejam questionadas sobre o local de

O CNJ confirmou o entendimento do Judiciário catarinense no sentido de que o procedimento de reconhecimento de parentalidade socioafetiva, na impossibilidade de manifestação válida de um dos genitores... Em resposta a consulta pública formulada pelo próprio TJSC, o CNJ reiterou que há impedimento normativo para que o reconhecimento da parentalidade afetiva voluntária ocorra em cartórios extrajudiciais... Esse documento instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que, entre outros assuntos, orienta o procedimento a ser adotado nos casos