Ano Eleitoral: OAB propõe PIX judicial para agilizar liberação de precatórios e alvarás

Em uma reunião decisiva, o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou pela implementação do PIX Judicial em uma escala nacional. A decisão, tomada hoje em Maceió, visa uniformizar e simplificar o processo de liberação de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios através do sistema de pagamento instantâneo.

A presidente da OAB na Bahia, Daniela Borges, autora da proposta, destacou a importância da medida como um avanço significativo na modernização das práticas judiciárias brasileiras: "Esta proposta alinha nosso sistema judiciário com os avanços tecnológicos e financeiros, trazendo mais eficiência e rapidez para advogados e cidadãos", explicou Borges.

Desde 2022, um piloto no Tribunal de Justiça da Bahia, em colaboração com o Banco de Brasília, já mostrou resultados positivos, oferecendo métodos como o PIX para movimentações judiciais. A experiência bem-sucedida foi um dos catalisadores para a proposta nacional.

A OAB, sob a liderança do presidente nacional, Beto Simonetti, planeja encaminhar uma recomendação formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento apoia a regulamentação do PIX para o pagamento de custas processuais e a expedição de mandados e ofícios judiciais. "Estamos promovendo uma transformação que não apenas acelera, mas também democratiza o acesso aos serviços judiciários", afirmou Simonetti.

A implementação do PIX Judicial promete diminuir a burocracia e reduzir consideravelmente o tempo de espera para a liberação de fundos judiciais, além disso, busca padronizar procedimentos entre os tribunais de diferentes regiões do Brasil, que atualmente apresentam disparidades na adoção de tecnologias digitais.

Com a aprovação do Colégio de Presidentes, a proposta agora segue para deliberação do CNJ, onde será avaliada em termos de viabilidade técnica e legal.

O movimento, em ano eleitoral, é visto como um passo importante para atender às expectativas dos cidadãos por um sistema judiciário mais ágil e acessível, destacando o papel da OAB na promoção de reformas legais e administrativas que beneficiam tanto a advocacia quanto o público em geral.