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No dia 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, a empresa GRUPO MOL, passou a conceder dois dias de afastamento remunerado durante o período menstrual como benefício para suas colaboradoras. A organização foi a primeira empresa brasileira a dar a licença. Quase 90% do quadro de funcionários do grupo é formado por mulheres —são 55 funcionários, e 49 mulheres. Grupo se inspirou em legislação espanhola No início deste mês, servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passaram a ter direito a licença de até três dias, a cada mês, do trabalho. Em âmbito nacional, o PL 1249/2022 discute a inclusão da licença menstrual como um direito trabalhista na CLT . O texto prevê até três dias de licença menstrual sem descontos no salário. A proposta ainda está em discussão na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, e não tem previsão para votação em plenário. A Espanha se tornou o primeiro país europeu, em 2023, a aprovar

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal da 1ª Região, buscando uma indenização de R$ 1 bilhão contra a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.

O R$ 1 mil restante se referia ao honorário do advogado, que também pediu 20 cachorros-quentes da lanchonete "Zé Dog".

Processo: 0017505-86.2007.4.01.3300 Data do julgamento: 10/08/2023 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão anulatória do ato administrativo que demitiu uma servidora, bem como impôs ao instituto... Assim, a 9ª Turma do TRF1 não acatou o recurso, negando o pedido do INSS nos termos do voto do relator

Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu uma decisão parcialmente favorável a um recurso do INSS que questionava a concessão de auxílio-doença a uma trabalhadora incapacitada

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em face de sentença que concedeu licença-paternidade a... Assim sendo, a 1ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação... Processo: 0000829-26.2013.4.01.3600 (Fonte: TRF1) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em face de sentença que concedeu licença-paternidade a... Processo: 0000829-26.2013.4.01.3600 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA... das necessidades básicas da filha recém-nascida, tanto de cunho afetivo quanto material, assegura-lhe o direito à fruição da licença-paternidade nos mesmos moldes da licença-maternidade Assim sendo, a 1ª

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região determinou a concessão de pensão por morte a um homem de 75 anos de idade que viveu em união estável por 40 anos com uma segurada do Instituto Nacional do Seguro

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que julgou parcialmente procedente a apelação do servidor... Processo: 1004785-29.2019.4.01.3307 Data do julgamento: 27/06/2023 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA

Sim, crianças com autismo têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no valor de um salário mínimo. Para solicitar o benefício, é necessário preencher os requisitos exigidos pela lei, sendo de grande importância a questão do CadÚnico devidamente atualizado , dentre outros. Se a pessoa com autismo não recebe outro benefício, se a família tem renda per capita (mensal por pessoa) igual ou menor que 1/4 salário mínimo ou tem renda até 1/2 salário mínimo com despesas que podem ser abatidas, você deve agendar a solicitação desse benefício através do site do MEU INSS. Adultos com autismo podem receber BPC/LOAS? Quando se trata de autismo em adultos, é necessário comprovar que o adulto com autismo não tenha como trabalhar para seu próprio sustento e que sua família também não possui essas condições. A incapacidade para o trabalho não necessita ser física, pode ser sensorial, intelectual, social ou de adaptação mesmo, mas sempre precisa ser comprovada.