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3 de Maio de 2024

Criança com AUTISMO tem direito a receber o BPC/LOAS no valor de 1 salário mínimo

Crianças e Adultos com autismo, possuem direito a receber o benefício assistencial BPC/LOAS no valor de um salário mínimo.

Publicado por Raimundo Ferreira
há 4 meses

Resumo da notícia

Uma dúvida recorrente que chega até nosso escritório é se apenas criança com autismo tem direito ao BPC. Sendo que nesse texto abordaremos que não apenas a criança, mas o adulto também possui esse direito, se observados alguns critérios.

Sim, crianças com autismo têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no valor de um salário mínimo.

Para solicitar o benefício, é necessário preencher os requisitos exigidos pela lei, sendo de grande importância a questão do CadÚnico devidamente atualizado, dentre outros.

Se a pessoa com autismo não recebe outro benefício, se a família tem renda per capita (mensal por pessoa) igual ou menor que 1/4 salário mínimo ou tem renda até 1/2 salário mínimo com despesas que podem ser abatidas, você deve agendar a solicitação desse benefício através do site do MEU INSS.

Adultos com autismo podem receber BPC/LOAS?

Quando se trata de autismo em adultos, é necessário comprovar que o adulto com autismo não tenha como trabalhar para seu próprio sustento e que sua família também não possui essas condições.

A incapacidade para o trabalho não necessita ser física, pode ser sensorial, intelectual, social ou de adaptação mesmo, mas sempre precisa ser comprovada.

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