Conclusão Para Julgamento em Notícias

Assim, concluiu que o ato contrariou as diretrizes fixadas no julgamento da ADI 5941... Ao cassar a determinação do TRT-10, o relator determinou que outra decisão seja tomada com base no julgamento do STF. (Info: STF)... Medida adequada Em sua decisão, o ministro Alexandre explicou que o novo Código de Processo Civil ampliou as hipóteses para a adoção de medidas coercitivas para solucionar a demora no cumprimento das decisões

Os desembargadores Marcia Dalla Déa Barone e Alcides Leopoldo integraram a turma de julgamento. A votação foi unânime... A conclusão é uma só, ou seja, ocorreu falha de conduta do guardião do boi (o apelante) e isso fez com que o dano fosse concretizado”, frisou... Ao tentar isolar o animal para que não houvesse risco de contaminação por inseminação não desejável, uma vez que seu gado era de outra raça, o homem foi atacado com coices e cabeçadas e ficou gravemente

e precedentes do STJ no sentido de que a simples não localização do réu não pode levar à conclusão imediata de que haja risco para a aplicação da lei penal... Risco processual não pode ser justificado apenas pelo paradeiro incerto do réu O desembargador convocado João Batista Moreira – relator do habeas corpus à época do julgamento na Quinta Turma – citou doutrina... A posição foi reforçada pelo colegiado ao revogar prisão preventiva decretada em processo no qual o réu foi citado por edital, já que não havia sido encontrado para a citação pessoal, e não respondeu à

do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento... 54870 (92,02% de 59.627) Assassinatos de MULHERES no BRASIL em 2014: 54.870 (92,02% de 59.627) Homens assassinados por mulheres no BRASIL:3.292,20 Mulheres assassinadas por homens no BRASIL: 1.902,80 CONCLUSÃO... Princípios violados A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado

delitiva, ao limite temporal para caracterizá-la e à relevância do valor do tributo não recolhido para a decisão quanto à atipicidade ou não da conduta... Aspectos subjacentes à formação da tese fixada Em seu voto, o relator, ministro Sebastião Reis Junior, ponderou aspectos relacionados aos procedimentos que podem influenciar na conclusão sobre reiteração... PRECEDENTES QUALIFICADOS 07/03/2024 Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento

Qualquer conclusão em sentido diverso acarretaria indevida supressão de instâncias e demandaria minuciosa reanálise de questões fáticas suscitadas pela defesa, providência incompatível com a via processual... No julgamento do HC 169788 / SP , o STF (Supremo Tribunal Federal), julgou que, não há ilegalidade na ação de policiais militares que — amparada em fundadas razões sobre a existência de flagrante do crime... ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 01/03/2024 (Virtual) Ramo do Direito: Processual Penal, Constitucional, Penal Matéria: Habeas Corpus; Flagrante Delito; Incursão Policial; Busca e Apreensão; Ação Penal

No julgamento do AgRg no REsp 2.107.251-MG, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que, a apreensão e perícia da substância entorpecente é imprescindível para a comprovação da materialidade... Acerca da matéria, a Terceira Seção do STJ, no julgamento do HC 350.996/RJ , DJe de 29/8/2016, reconheceu que o laudo toxicológico definitivo é imprescindível para a comprovação da materialidade dos delitos... tráfico de drogas por laudo de constatação provisório, desde que tal documento permita grau de certeza idêntico ao do laudo definitivo e haja sido elaborado por perito oficial, em procedimento e conclusões

Após o julgamento do Tema 809 , no Supremo Tribunal Federal — STF, o juiz proferiu nova decisão para negar à ex-companheira o direito de meação dos bens adquiridos durante a união estável e de concorrer... Em razão desse novo cenário normativo, a relatora lembrou que, no julgamento do REsp 1.904.374 , a Terceira Turma entendeu ser lícito ao juiz proferir nova decisão para ajustar questão sucessória em inventário... sobretudo por força das restrições cognitivas estabelecidas em relação à matéria fática e da necessidade de seu exame nas vias ordinárias (art. 984 do CPC/1973 e art. 612 do CPC/2015 ), de modo que as conclusões

Assim, "[s]e a quantidade de droga apreendida é reduzida e estão ausentes outros elementos que autorizem conclusão acerca do envolvimento profundo ou relevante do agente com o tráfico de drogas, não se... (STJ - AgRg no RHC: 184214 CE 2023/0251900-2, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 21/11/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/11/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria

Após o julgamento do STF no Tema 809, contudo, o juiz proferiu nova decisão para negar à ex-companheira o direito de meação dos bens adquiridos durante a união estável e de concorrer com as filhas do falecido... Em razão desse novo cenário normativo, a relatora lembrou que, no julgamento do REsp 1.904.374 , a Terceira Turma entendeu ser lícito ao juiz proferir nova decisão para ajustar questão sucessória em inventário... por força das restrições cognitivas estabelecidas em relação à matéria fática e da necessidade de seu exame nas vias ordinárias (artigo 984 do CPC/1973 e artigo 612 do CPC/2015 ), de modo que as conclusões