Documento Comum Às Partes em Notícias

Competência da Justiça comum estadual... de Origem Florestal), motivo pelo qual o feito deve ser processado e julgado pela Justiça comum estadual... Isso porque a proteção ao meio ambiente é de competência comum e, em alguns casos, embora o registro seja feito no Ibama, o interesse envolvido é nitidamente estadual

Como bem destacado no voto proferido pelo Ministro Moura Ribeiro, no REsp 1.804.960/SP , é comum que os aludidos bens recebam idêntica denominação e, por isso, proliferem as homonímias sem que um condomínio... informações detalhadas acerca das operações, o mercado e dados pessoais dos clientes, até a permissão para que a montadora examine, audite e copie todos os registros, contratos, contas, livros contábeis e documentos... Ademais, há situações em que, apesar de se tratar de consumidor, não há vulnerabilidade da parte a justificar sua proteção" ( REsp 1.189.050/SP , relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado

Em textos legislativos, remete à parte principal de um artigo. 13º termo - Petição inicial: Petição inicial (também chamada de inicial ou exordial) é o documento que dá início a um processo judicial, levando... Comum nas cidades brasileiras, o instituto é alvo frequente de discussões: a aquisição de metade do imóvel impede o reconhecimento da usucapião... "A mera convenção entre as partes não é condição suficiente a ensejar a constituição da enfiteuse, fazendo-se mister a efetivação de um ato formal de ingresso do título no registro imobiliário, o qual

Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração... Tal solução se mostra correta para o contexto, para um credor comum, o credor normal de um condômino, naquela situação... hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, como determina o art. 37 , § 4º , da Lei n. 11.101 /2005

Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente Detalhes Processo HC 228017 PE Partes AGTE.(S) : ENEDINO DAVI DE SOUZA FILHO AGTE... Efetivamente, como bem ponderam os agravantes, a dosimetria operada pelo Juízo de origem merece reparo na parte em que é manifestamente contrária à jurisprudência desta Corte... Demonstra, ainda, personalizada condizente com a do homem comum, com comportamento regular e conduta social sem reprovação, a considerar que durante o período que respondeu ao processo não voltou a delinquir

certificação da origem, no art. 1º, preconiza a coincidência entre a descrição dos produtos em declaração de importação, o produto negociado e a descrição constante em fatura comercial que acompanha os documentos... Assim, conquanto a triangulação seja prática comum no comércio exterior, não se vislumbra o cumprimento dos requisitos para a concessão do favor fiscal em específico, em virtude da divergência entre a... Isso porque, fora casos muito específicos, não é comum que se proceda à locação de imóvel não edificado em loteamento, visto servirem os terrenos para construção futura de residência, implementação de

No caso, no decorrer da instrução do Inquérito Penal Militar, houve a interposição de ação cível de procedimento comum na Justiça Federal, tendo o Juízo Federal da 5ª Vara de Natal - SJ/RN determinado... suspensão do procedimento investigativo por entender que a Administração Militar não estaria autorizada, em âmbito de Sindicância e de Inquérito Penal Militar, a acessar o prontuário médico e demais documentos... que ele considera como parte das informações relevantes ao determinar o valor da condenação

respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros , como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos... Da mesma forma que os guardas municipais não são equiparáveis a policiais, também não são cidadãos comuns, de modo que, se, por um lado, não podem realizar tudo o que é autorizado às polícias, por outro... testamentária, em que prevista a instituição de filha maior como curadora especial de sua irmã co-herdeira incapaz relativamente aos bens integrantes da parcela disponível da herança instituída pela genitora comum

No entanto, a corretora fazia parte da, então, administradora de imóveis... Nos tempos atuais, contudo, os documentos são arquivados em meio eletrônico e a reprodução tem o mesmo valor do título, fazendo a mesma prova que o original (art. 425 , VI , do CPC/2015 )... Na relação jurídica existente entre as partes, é a autora que figura como prestadora de serviços à parte ré, ao disponibilizar-lhe meio de pagamento que, na atualidade, é utilizado pela esmagadora maioria

PEDIDO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E DEFERIDO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA... Na quadrilha ou banco, esse acordo concerne a uma duradoura atuação em comum, visando a perpetração de crimes da mesma espécie ou não sempre mais ou menos determinados... Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente (STF - RHC: 224840 MA, Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 19/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19/12/