Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator (a) PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA HABEAS CORPUS CRIMINAL... habeas corpus, no essencial, desconstituir o trânsito em julgado de sentença proferida contra o paciente nos autos da ação penal 0005321-34.2018.4.01.3811 , bem assim, sucessivamente, afastar a reincidência