Interpretação Jurídica em Notícias

O princípio in dubio pro reo exige interpretação favorável ao acusado em casos de texto polissêmico... Isto posto, é necessário que o processo retorne à sua origem para avaliar a possibilidade de propositura do ANPP, independentemente das consequências jurídicas da aplicação da minorante do art. 33 , §... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. LAPSO TEMPORAL EXÍGUO PARA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. OCUPAÇÃO LÍCITA COMPROVADA. REQUISITOS DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. OCORRÊNCIA

Como a mudança na interpretação da regra ocorreu 29 anos depois da sua publicação, o Plenário, em nome da segurança jurídica, seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, para considerar válidos todos

Os recursos repetitivos são aqueles em que várias ações judiciais apresentam a mesma questão jurídica, e a decisão do STF sobre eles visa uniformizar a interpretação da lei, evitando decisões conflitantes... Isso significa que estava relacionada à aplicação e interpretação das leis ordinárias, e não diretamente à Constituição Federal . Essa interpretação mudou com o envolvimento do STF... Luiz Fux: Indicado por Dilma Rousseff, com uma carreira jurídica diversificada, frequentemente adota uma postura que equilibra considerações jurídicas com implicações fiscais

“O mercado entende que deve haver uma equiparação jurídica ampla entre o instituto do Seguro Garantia Judicial e do dinheiro, para todos os efeitos... Na ocasião, ao lado do Ministro Antônio Carlos Ferreira; Ministro Ribeiro Dantas e do jurista Ricardo Soreano de Alencar, Roque de Holanda Melo, destacou a importância da interpretação sistemática das

Nada obstante, o TST discordou dessa interpretação, destacando a ausência de elementos concretos e objetivos que configurassem a fraude... pessoa jurídica especializada em locação de veículos... A questão girava em torno da natureza jurídica dessa parcela, que, segundo o Tribunal Regional, caracterizaria fraude

A Definição de Insumos na Visão do STJ A decisão recente baseou-se em uma interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conceito de insumos... Inclui-se na base de cálculo dos insumos para apuração de créditos do PIS e da Cofins não cumulativos o dispêndio com o frete pago pelo adquirente à pessoa jurídica domiciliada no País... Contador, Advogado ou Profissional da área Tributária e quer estar informado com as novidades, e ter acesso a 4 casos por mês, com procedimentos, dicas e toda a fundamentação para seguir com segurança jurídica

O magistrado concluiu que essa interpretação pressupõe necessariamente um acréscimo de riqueza em um período, o que não ocorreu no caso... Se você possui negócio online, é essencial ter o E-Notas, veja como ele pode ser uma solução para você Conheça o zapsign, ferramenta de assinatura de documentos online com validade jurídica

“Julgar com uma perspectiva de gênero implica cumprir a obrigação jurídica constitucional e convencional para realizar o princípio da igualdade, por meio do trabalho jurisdicional para garantir acesso... justiça e remediar as relações assimétricas de poder, situações estruturais de desigualdade, bem como a tomada em consideração à presença de estereótipos discriminatórios de gênero na produção e interpretação

criando uma das maiores confusões jurídicas , jamais visto neste pais: A Insegurança Jurídica... declaração de constitucionalidade do Art. 3º da Lei 9876 de 1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública em sua interpretação... O STF usou de uma manobra jurídica para voltar atrás em sua decisão e tentar de todas as formas de tirar do aposentado, o direito de receber a chamada, RVT- Revisão da Vida Toda, com a votação de duas

Fonte: STF Agilize seu trabalho para conquistar mais clientes com o Material da R evisão da Vida Toda Para facilitar e agilizar seu trabalho na elaboração das peças jurídicas para essa tese, é crucial... prévia sobre a constitucionalidade da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a aplicação da lei que restringia o cálculo das aposentadorias e benefícios com base em interpretação