Nesse Sentido, a Jurisprudência Recurso Especial em Notícias

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 157 , DO CPP... I - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de considerar ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular - envio e/ou recebimento de mensagens

A ocorrência ou não de tais circunstâncias, no entanto, por envolver o reexame do contexto fático-probatório dos autos, não pode ser analisada em sede de recurso especial, segundo o disposto na Súmula... Nesse sentido, "A jurisprudência desta Corte Superior decidiu que, nas hipóteses de crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra do concurso... No mesmo sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO-OCORRÊNCIA

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso Especial representativo de controvérsia. Pedido de ingresso de Amicus Curiae . Indeferimento. Art. 138 do CPC... Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte já decidiu que"A ocorrência de transferência dos créditos para conta particular do trabalhador desautoriza a aplicação do art. 2º , § 2º , da Lei n. 8.036 /1990... DESTAQUE Não é cabível agravo interno contra decisão que indefere o ingresso de terceiro na qualidade de amicus curiae em recurso especial representativo de controvérsia

[Jurisprudência] STF: grave ilegalidade na ausência de realização de audiência de custódia O Supremo Tribunal Federal (STF) , no HC 202579 AgR/ES, julgado em 26/10/2021, e HC 202700 AgR/SP, também julgado... Vencidos os ministros Nunes Marques (relator) e Edson Fachin, que negaram provimento aos recursos. Veja aqui o vídeo do julgamento. Acesse aqui a íntegra do Informativo 1036 do STF. Importante... Contudo, tendo-se em vista que no ato há um contato da defesa com um juiz, deve-se dar primazia ao exercício do contraditório de modo oral e com imediação, para controle da legalidade da prisão e especial

Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.835.434/SP , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 18/2/2022... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto n. 95.760/1998, art. 2º Decreto-lei n. 2.398 /1987, art. 3º Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 11 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n... O Superior Tribunal de Justiça, entretanto, ao apreciar o REsp 1.091.443/SP , julgado na forma do art. 543-C do CPC/73 (Recurso Especial Repetitivo), esclareceu que"Em havendo regra específica aplicável

Nesse sentido, "Não há incompatibilidade entre os arts. 51 , VII , do CDC e 4º, § 2º, da Lei n. 9.307 /1996... Nesse sentido, mutatis mutandis : MS n. 20.549/DF , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 29/11/2016; MS n. 19.104/DF , Rel... o entendimento firmado pelo Juízo a quo , tendo em vista que disciplina a substituição da penhora em dinheiro por carta de fiança ou seguro garantia, questão jurídica diversa da tratada no presente recurso especial

Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 04/10/2023 Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial... Jurisprudência entende pelo não cabimento da consunção No recurso representativo da controvérsia, o Ministério Público de São Paulo recorre de decisão do tribunal estadual que considerou o crime de dirigir... O colegiado determinou a suspensão dos processos com a mesma controvérsia nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no STJ

Nesse sentido: "(...)... Sustenta a parte agravada, nas razões de seu Recurso Especial, que houve ofensa aos arts. 82 e 95 do CPC , argumentando que "as partes devem arcar com as despesas dos atos que realizarem, na forma do artigo... Nesse sentido, a admissão de acontecimentos incertos e casuais genericamente afirmados como fundamento para a concessão de SLS implicaria o acolhimento de toda e qualquer justificativa trazida pelas partes

Com efeito, como é de conhecimento, não é possível o reexame de fatos e provas em recurso especial... De igual sorte, acaso o réu seja impronunciado em primeiro grau e pronunciado em segundo grau, o recurso especial julgado pelo Superior Tribunal de Justiça também não poderia ser considerado como decisão... Decisão proferida pelo STJ em sede de agravo em recurso especial. Interrupção da prescrição. Não ocorrência

Assim, não é de ser conhecido o recurso especial, nesse ponto. Nesse sentido (grifos nossos): ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO... Nesse sentido (grifos nossos): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIALNÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO... Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 1986833 - SP (2022/0043972-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por AXXXXXXXXXXXXXXXXX com fundamento no art. 105