Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

Na fase de cumprimento, o executado alegou nulidade da sentença por cerceamento de defesa, devido à falta de intimação, mas a impugnação foi rejeitada em primeira e segunda instâncias... Bellizze apontou que, conforme o artigo 243 do Código de Processo Civil (CPC) , o réu deve ser citado onde for encontrado pelo oficial de Justiça, independentemente de ele ter qualquer tipo de vínculo... Com o processo seguindo à revelia, o juízo declarou o réu presumidamente intimado e proferiu a sentença condenatória, que transitou em julgado

Trata-se de instituto do Código de Processo Civil que determina ao juízo de primeira instância que envie o feito para o segundo grau sempre que a sentença for contrária a algum ente público, independentemente... Em primeira instância, a impetrante obteve a contratação no IFPI. O processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de remessa oficial, ou reexame necessário... Uma professora temporária de Sociologia reivindicou na Justiça o direito de assumir a segunda oportunidade na função após ser aprovada para o cargo de Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e

no Código de Processo Civil... A legislação processual civil e a Lei de processos eletrônicos coexistem harmonicamente... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Estatuto do Idoso QUARTA TURMA Processo Processo em segredo de justiça, Rel

O prestador de serviços arguiu prevenção do juizado especial, tese rejeitada em primeira e segunda instâncias... Civil... Com base nesse entendimento, a turma negou provimento ao recurso especial de um prestador de serviços que alegou violação ao artigo 286 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), após o consumidor

encaminhe o processo ao tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público... O processo chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 496), também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz o... Processo: 1008066-88.2022.4.01.3500 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos de declaração. Prazo. Interrupção. Apresentação de defesa. Art. 1.026 do Código de Processo Civil . Interpretação extensiva. Não cabimento... Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 30/5/2023, DJe 1º/6/2023. Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos de divergência. Acórdão paradigma... DESTAQUE: No caso de recusa de oferecimento do acordo de não persecução penal pelo representante do Ministério Público, o recurso dirigido às instâncias administrativas contra o parecer da instância superior

de Processo Civil (CPC)... A questão representativa da controvérsia, registrada como Tema 1.214 na base de dados do STJ, é "definir se há obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância... O ministro também entendeu que o sobrestamento de processos poderia causar prejuízo aos jurisdicionados

O prestador de serviços arguiu prevenção do juizado especial, tese rejeitada em primeira e segunda instâncias... Civil... Com base nesse entendimento, a turma negou provimento ao recurso especial de um prestador de serviços que alegou violação ao artigo 286 , inciso II , do Código de Processo Civil (CPC) , após o consumidor

No levantamento foram consideradas todas as ações em tramitação em primeira e segunda instâncias entre 2018 e 2022, para o fornecimento gratuito de medicamentos não contemplados nos Protocolos Clínicos... De acordo com os dados, 45% dos processos julgados em 1º grau possuem recursos para a instância superior, por incluir a União no polo passivo, e por isso estão sujeitos ao duplo grau de jurisdição, com... "Observamos que o ano de 2021 bateu recorde no volume de ações requerendo o fornecimento de medicamentos pelo SUS, com 3.862 novos processos

SEGUNDA SEÇÃO Processo CC 186.137-PR , Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 8/11/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 523e 528 Processo Processo em segredo de justiça, Rel... em ambas as Instâncias, contando-se-lhes em dobro todos os prazos"