STJ Refuta Posicionamento do Ministério Público sobre Silêncio Parcial no Interrogatório de Réu
Inicialmente, o colegiado citou um precedente da Sexta Turma que destacou que 'o interrogatório é, na verdade, o momento ótimo do acusado, o seu 'dia na Corte', a única oportunidade, ao longo de todo o... Turma, Rel... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais, mantendo uma decisão que reconheceu a possibilidade de o réu utilizar o chamado