Imposto de Renda em Notícias

Só não se aplica aos rendimentos sujeitos ao Regime Especial do Regulamento do Imposto de Renda (arts. 876-879)... Ela regulamenta obrigações acessórias pertinentes ao imposto de renda de pessoa física (IRPF) incidente sobre operações de Renda Variável... Conceito de renda variável A Instrução conceitua renda variável como a decorrente de operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País, e de operações

Entenda o caso: O Colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ratificou a obrigatoriedade da tributação sobre Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL... Recentemente, fomos testemunhas de um episódio intrigante no universo tributário brasileiro: a cobrança de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relacionada a valores

Tributação da renda A PEC aprovada fixa ainda prazos para o Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional projetos sobre o tema, sobre a reforma da tributação da renda e sobre a tributação da folha... e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA)... Os prazos contam da data de promulgação da futura emenda constitucional: 90 dias para o projeto de lei de reforma da tributação sobre a renda, acompanhado de estimativas e estudos de impactos orçamentários

sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento e outros – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ... publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182 , no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto

Após decisao do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 26 de abril de 2023, a Receita Federal está oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar espontaneamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Juridica

Isso ocorre por meio da EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR , um procedimento legal que pode diminuir consideravelmente a incidência de dois tributos sobre o negócio: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL.

O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos... “O envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda”, justificou a autora da proposta, deputada

de 300 cotistas para que o Fiagro contasse com isenção tributária; e - emenda do deputado Mendonça Filho (União-PE) que propunha o reajuste das parcelas de desconto para todas as faixas da tabela do Imposto de Renda... Na declaração de ajuste anual (DAA) do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), os valores de rendimento estarão sujeitos à alíquota de 15%, sem dedução da base de cálculo... “Eu escutei aqui que esses que vivem de renda e que não pagam impostos estão investindo na economia. Ora, esses rentistas não têm qualquer relação com o mundo do trabalho, são desterritorializados

No caso, o consumidor possuia diversos empréstimos com os bancos BANRISUL, FACTA e SICREDI e comprovou que os seus rendimentos líquidos, excluído os descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência... da Comarca de São Leopoldo, no Rio Grade do Sul concedeu a um consumidor superendividado uma medida liminar para limitar os descontos de seus empréstimos em até 35% dos seus rendimentos (abatidos o imposto de renda... de renda e contribuição previdenciária), sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto

A partir de agora, em regra, tais rendimentos serão submetidos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15%, que poderá ser pago à vista, até 31 de maio de 2024, ou parcelado, em 24 meses... A medida dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754 /2023... A subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal, auditora-fiscal Cláudia Lúcia Pimentel explica que “o novo normativo disciplina a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente