Contratos Imobiliários em Notícias

O juiz Marcel Peres Rodrigues confirmou que o contrato previa a vendedora como responsável pelo pagamento da comissão de 3% do valor total do negócio à corretora... Os compradores afirmaram que não respondem pelo pagamento, pois a corretagem deve ser paga por quem contrata os serviços do corretor e o contrato de mediação foi firmado entre a vendedora e a corretora

Processo nº 1000623-70.2021.8.26.0597 , conforme trecho da decisão: “Isto posto, na forma do artigo 487 , inciso I do Código de Processo Civil , julgo procedente a ação a fim de declarar rescindido o contrato... E se tiver cláusula no contrato dizendo que a devolução será em valor menor e de forma parcelada? Nesses casos, tal cláusula deverá ser considerada abusiva pela justiça . Até a próxima oportunidade... Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também editou uma Súmula: Súmula nº 2 do TJ-SP : A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma

O processo é o 10166.723117/2010-14 e envolve a Via Empreendimentos Imobiliários S/A. Fonte... Para o julgador, entre a imobiliária ou a construtora e os corretores há um contrato de associação, e não uma prestação de serviços. “A própria lei [13.097] regulamentou esse contrato de associação... Segundo ela, além dos fatos geradores terem ocorrido em 2010, a aplicação das modificações introduzidas em 2015 só seria possível em caso de existir um contrato de associação registrado no sindicato dos

Kit do Advogado Completo com mais de 250 mil Petições, Contratos, Revisional de Financiamento, Marketing Digital e muito mais... . Curso de Direito Imobiliário Aplicado AÇÕES LOCATÍCIAS... Na Justiça, a vítima pediu que a anulação dos contratos de empréstimo bancário e a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais e materiais... Os contratos de empréstimo foram declarados nulos e o banco foi condenado a restituir a quantia de R$ 5 mil sacada e de R$ 38 mil resgatados de conta poupança da idosa, abatidos R$ 12 mil que já foram

O contrato de corretagem de imóveis impõe obrigação de resultado... A defesa da consumidora requereu a extinção do contrato... "A imobiliária aproveitou-se da vulnerabilidade da consumidora, não fornecendo informações adequadas e claras sobre os diferentes contratos envolvidos, como a proposta de compra, o contrato de intermediação

Na ação, a turma também analisa se contrato por temporada previsto na lei de locação descaracteriza a locação residencial... Em seguida, Nancy ressaltou que os contratos atípicos de hospedagem só são eficazes quando a convenção do condomínio permite uma destinação híbrida do edifício... Portanto, as disposições da lei de locação residencial por temporada (lei 8.245 /91) e as normas de hospedagem de hotelaria (lei 11.771 /08) não se aplicam a esses contratos

Admitir a interpretação adotada pela defesa das rés, diz o ministro, seria desprestigiar o princípio da boa-fé que deve guiar os contratos.

(Por: Bia Montes / Fonte: Jornal Contábil) 📰 Leia também: 🎯Super Petições Imobiliárias - Modelos Completos da área mais rentável do direito. 🏅 Curso de Direito Imobiliário voltado para Ações Locatícias... Ainda segundo a juíza, informações apresentadas pelo próprio banco, réu no processo, demonstram que “algum usuário da própria instituição financeira expôs os fatos do novo contrato nos sistemas, evidenciando

(CONTRATO ATÍPICO). 5... Na hipótese, tem-se um contrato atípico de hospedagem, que se equipara à nova modalidade surgida nos dias atuais, marcados pelos influxos da avançada tecnologia e pelas facilidades de comunicação e acesso

Ela afirmou ainda que havia um contrato de compra e venda e três recibos no valor de R$ 10 mil cada um, totalizando R$ 30 mil pagos pelo imóvel... processo, ficou demonstrada nos autos a presença dos requisitos para o reconhecimento da usucapião, bem como a impossibilidade de ajuizamento da ação de adjudicação compulsória em razão do extravio do contrato