Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024
Após a interposição do recurso especial, os autos retornaram à origem para juízo de conformação, em razão da apreciação dos temas repetitivos 1036 e 1043 do Superior Tribunal de Justiça... DESTAQUE A seleção de recursos especiais como representativos da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes não importa em suspensão automática dos recursos em trâmite no STJ... Recurso especial não provido.( REsp n. 1.183.537/RJ , relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 11/5/2010, DJe de 30/9/2010." ##########################################################