Erro Médico: Distrito Federal é Condenado por Dose Excessiva de Medicamento em Criança
A fundamentação da decisão também se baseou no art. 944 do Código Civil , que orienta o arbitramento da reparação extrapatrimonial considerando a extensão da lesão e sua repercussão na vida da vítima... A Relatora do caso, Des.ª Diva Lucy de Faria Pereira, afirmou que o quantum estabelecido na primeira instância foi considerado justo, proporcional e razoável à violação do direito da personalidade da vítima... Com esses fundamentos, o Colegiado negou provimento ao recurso do DF e, assim, manteve o quantum estabelecido na primeira instância, por considerá-lo justo, proporcional e razoável à violação ao direito