Entretanto, em juízo de proporcionalidade, providências menos aflitivas são suficientes para evitar a reiteração delitiva, pois não há relato de atos de violência ou de grave ameaça contra pessoas e o... crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, sem indicação de reiteração delitiva por parte do paciente, que é primário, não sendo suficientes os argumentos apontados no decreto, em juízo de proporcionalidade... No mais, o acórdão impugnado não demonstrou a suficiência, proporcionalidade e adequação, para os fins acautelatórios pretendidos, das medidas cautelares alternativas, consistentes na proibição de ausentar-se