Assegurado salário-maternidade à segurada menor de idade mesmo que o trabalho prestado tenha sido indevido
Fonte: TRF1... 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor de uma trabalhadora rural menor de idade sob o entendimento