Comportamento da Vítima em Notícias

Segundo a doutrina, a pretensão é o poder de exigir um comportamento positivo ou negativo da outra parte da relação jurídica... Se a pretensão é o poder de exigir o cumprimento da prestação, uma vez paralisada em razão da prescrição, não será mais possível exigir o referido comportamento do devedor, ou seja, não será mais possível... Nessas hipóteses, a vítima, completamente subjugada e objetificada, não possui sequer condições de quantificar quantas vezes foi violentada

O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime"... Destarte, considerando o vulto das obrigações garantidas, a recorrência das pactuações e das autorizações fornecidas ao banco - como reconhecido pelas instâncias ordinárias para identificar o comportamento... A presente hipótese não trata de atipicidade da conduta em virtude de eventual consentimento da vítima ou pelo fato de o réu" ser matuto ", nem de excludente de ilicitude por paixão

A propósito da circunstância judicial relativa à conduta social, observo que o aresto recorrido também não apreciou o comportamento do sentenciado no seu ambiente familiar, de trabalho e na convivência... Não havendo sido mencionado nenhum fundamento concreto que, de fato, demonstrasse a inadequação do comportamento dos pacientes no interior do grupo social a que pertencem (família, vizinhança, trabalho... não demonstraram "qualquer receio ou arrependimento, sobretudo por efetuarem a abordagem em plena rodovia Fernão Dias, e, mais, com premeditação, visto que já acompanhavam a situação processual da vitima

Restituição imediata à vítima. Irrelevância de eventual reiteração delitiva em razão da atipicidade do fato... Somado a esse fato, o comportamento da criança revela preocupante temor em relação ao genitor, conforme atestam os serviços de atendimento especializados... Não há sequer o que se falar em lesão jurídica da conduta, pois o furto não se consumou, isto é, não houve qualquer prejuízo à esfera patrimonial da pessoa jurídica vítima

No campo do processo civil, ordenado pelo Código de Processo Civil , outros princípios e vetores de julgamento sobressaem, como por exemplo: princípio da cooperação e comportamento processual probo (boa-fé... Por isso mesmo sua conceituação é complexa, porque atuam fatores diversos como a fragilidade da vítima, o momento (dia ou noite), o local (ermo, escuro etc.) e a própria aparência do agente"... O crime de roubo tutela dois bens jurídicos distintos, o patrimônio e a integridade física, abrangendo, em determinados casos, a liberdade individual da vítima, contudo, no Código Penal , o legislador

Deve-se levar em conta, por exemplo, a capacidade econômica do devedor e o valor da dívida; o comportamento do devedor (está de boa-fé, é mau pagador reincidente e outros); as características pessoais... No caso, ficou comprovado que não existiu a diferença patrimonial na renda familiar, pois a viúva recebe mesma quantia que a vítima receberia se viva fosse... Ademais, houve culpa concorrente entre a vítima fatal e o réu no acidente que causou o óbito, o que deveria ser considerado no arbitramento de pensão alimentícia caso tivesse havido decréscimo na renda

Assim, na hipótese, verifica-se a ausência de vinculação da regra imposta às circunstâncias concretas relacionadas aos delitos pelos quais o executado cumpre pena, e/ou ao comportamento do reeducando no... Por fim, segundo o princípio da proibição do comportamento contraditório ( venire contra factum proprium ), a ninguém é lícito fazer valer um direito em contradição com a sua conduta anterior ou posterior... O objetivo da norma foi o de dar maior efetividade aos direitos civis da vítima no processo penal e, desde logo, satisfazer certo grau de reparação ou compensação do dano, além de responder à tendência

Em verdade, toda e qualquer conduta criminosa prevista no Código Penal é incompatível com o comportamento de qualquer cidadão, independente da atividade que exerça, pública ou privada, e merece ser investigada... Entendimento da própria Corte a quo de que "nada consta no expediente no sentido de que o representado tenha inviabilizado ou prejudicado as investigações ou ameaçado a vítima do fato ou testemunhas, nem... suspeito de ser o autor intelectual e mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no dia 11/11/2020, na forma tentada, praticado com emprego de arma de fogo e que causou lesões corporais na vítima

.); g) as consequências são desconhecidas, nada tendo a se valorar; h) não há que se falar em comportamento de vítima.

Todavia, a “legítima defesa da honra” configura recurso argumentativo odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulheres para imputar às vítimas a... ordem constitucional vigente impõe ao Estado não somente a obrigação de criar mecanismos para coibir o feminicídio e a violência doméstica, mas o dever de não ser conivente e de não estimular tais comportamentos