Dar Provimento Ao Recurso em Notícias

O ato praticado pelo infrator do aparelho celular não caracteriza, então, fato de terceiro apto a romper o nexo de causalidade estabelecido com o banco", concluiu a ministra ao dar provimento ao recurso... O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, deu provimento à apelação interposta pelo banco, por considerar que ficou caracterizado, no caso dos autos, o fortuito externo, não havendo que se falar... Recurso especial conhecido e provido. (STJ. REsp n. 2.082.281 /SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/11/2023, DJe de 29/11/2023)

provimento ao recurso da Fazenda Nacional... privilegiado em relação ao Imposto de Importação, sob pena de interpretação extensiva de isenção tributária, o que afronta o artigo 111 , inciso II , do Código Tributário Nacional ", concluiu o relator ao dar provimento ao recurso... Relator do recurso especial da Fazenda Nacional, o ministro Francisco Falcão afirmou que a intepretação ampliada de benefícios tributários previstos em acordos internacionais, especialmente no caso de

AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE RESTABELECER A DECISÃO DE IMPRONÚNCIA, COM COMUNICAÇÃO DOS FATOS À CORREGEDORIA DA POLÍCIA. 1... Agravo conhecido e recurso especial provido, a fim de restabelecer a decisão de impronúncia, com determinação de comunicação dos fatos à Corregedoria da PM/SP... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE INDÍCIOS MÍNIMOS PARA CORROBORAR COM ALTO GRAU DE PROBABILIDADE A HIPÓTESE DA ACUSAÇÃO SOBRE A AUTORIA

AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA, E CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1... Agravo regimental provido para reconsiderando a decisão de fls. 1087- 1091, conhecer e dar provimento ao recurso especial. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1960093 - SP (2021/0293701-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL

Tal situação, de extrema perplexidade, não se revela nem um pouco razoável, pois o casamento não tem o condão de suprimir direitos da esposa", concluiu ao dar provimento ao recurso para determinar a partilha... entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos... partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu com uso de recursos

Ao dar provimento ao recurso em habeas corpus, o relator ainda afirmou que a preocupação com o tema é amparada por diversos casos do direito internacional, que abordam fundamentos compatíveis com as normas... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 150.343 - GO (2021/0217561-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS... Em recurso ao STJ, o investigado argumentou que os precedentes citados para justificar a legalidade da prova não se aplicam ao caso, pois tratam de captação ambiental feita pela vítima do crime ou por

Juízo de retratação exercido para dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA HORAS IN ITINERE . SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE... PROVIMENTO. Ante possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal , o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe... PROVIMENTO

Agravo regimental provido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para, reconhecida a tentativa, reduzir as penas relativas ao delito do art. 349-A do CP a 2 meses... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL RECONHECIDA. ÓBICE AFASTADO... Devidamente demonstrada a tempestividade do recurso especial, afasta-se a incidência do óbice. 2

dar provimento, nos termos do voto do Sr... Acórdão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para conhecer do recurso especial e lhe... especial e lhe dar provimento para desclassificar a conduta imputada ao agravante para aquela descrita no art. 28 , caput, da Lei n. 11.343 /2006

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, dar provimento ao agravo regimental... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.153.860 - SP (2022/0192125-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO... RECURSO PROVIDO. 1. Sabe-se que para a condenação do agente é necessária a indicação de provas suficientes e concretas acerca das elementares do tipo penal. 2