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Jurisprudência vasta A análise da legalidade da invasão de domicílio por policiais militares é tema constante na pauta das turmas criminais do STJ... Nesse ponto, a ordem foi anulada por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2021... O STJ também definiu que o ingresso de policiais na casa para cumprir mandado de prisão não autoriza busca por drogas

Julgados do STF e STJ. 3... O agravado é idoso de 77 anos de idade, primário, sem antecedentes criminais, e teria, em tese, cometido o delito sob efeito de álcool... Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv

Jurisprudência vasta Com tantos HCs sobre o mesmo tema, a jurisprudência do STJ é, de fato, vasta... A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal... A quantidade expõe a distância existente entre a prática da investigação criminal e os patamares mínimos exigidos pela corte superior para sua validação

Em sessão de julgamento realizada em 6 de fevereiro de 2020, os desembargadores integrantes da Terceira Câmara de Direito Criminal, por unanimidade de votos, denegaram a ordem... A medida liminar foi indeferida (e-STJ fls. 325/326). Informações prestadas. O Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem de ofício (e- STJ fls. 345/353). É o relatório. Decido... (STJ - HC: 562489 , Relator: ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Publicação: 09/05/2023)

(STJ - HC: 804980 , Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Publicação: 07/03/2023)... O suspeito está preso preventivamente desde 30/5/2017, sem previsão de encerramento da instrução criminal. Requer a concessão de alvará de soltura. Decido... órgão judicial; (ii) exclusiva atuação da parte acusadora; ou (iii) outra situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo , previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal" (STF

Jurisprudência vasta A análise da legalidade da invasão de domicílio por policiais militares é tema constante na pauta das turmas criminais do STJ... Nesse ponto, a ordem foi anulada por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2021... O STJ também decidiu que o ingresso de policiais na casa para cumprir mandado de prisão não autoriza busca por drogas

Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça... Tribunal de Justiça - STJ... II - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de considerar ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular - envio e/ou recebimento de mensagens

E, “Consoante a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a interpretação extensiva das restrições contidas no decreto concessivo de comutação /indulto de penas consiste, nos termos do art. 84... Na dicção do Supremo Tribunal Federal, a concessão de indulto natalino é um instrumento de política criminal e carcerária adotada pelo Executivo, com amparo em competência constitucional, e encontra restrições... e oportunidade do Presidente da República, que poderá, entre as hipóteses legais e moralmente admissíveis, escolher aquela que entender como a melhor para o interesse público no âmbito da Justiça Criminal

(H ABEAS CORPUS Nº 829623 - MS. p. 1) Portanto, mesmo que o art. 42 da Lei de Drogas não seja suficiente para afastar as minorantes do tráfico privilegiado, conforme posicionamento do STF e também do STJ... Ministro Sebastião Reis Junior, julgado e m 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365 , Primeira Turma, Rel. Min... Trata-se de minorante fundada em razões de política criminal e que visa a beneficiar o pequeno traficante, aquele que ainda não está profundamente envolvido com o mundo do crime e que pelas circunstâncias

JOEL ILAN PACIORNIK Relator (STJ - HC: 857181, Relator: JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Publicação: 29/09/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com... O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação... A apelação manejada pela defesa restou provida em parte, por acórdão assim ementado: "1-) Apelação criminal