Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

Ineficácia das instâncias locais e risco de responsabilização internacional... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 2/10/2023. Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Dia da Consciência Negra. Feriado local. Comprovação... SEGUNDA TURMA AREsp 2.214.392-SP , Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 3/10/2023, DJe 5/10/2023

Este entendimento é válido para situações cíveis, que são reguladas pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil... O ministro destacou ainda a diferença na abordagem entre a fraude civil e a fraude fiscal, justificando que a primeira lida com interesses privados, enquanto a segunda aborda o interesse público... O Código de Processo Civil estipula condições específicas para a ocorrência de fraude à execução em casos não tributários, como a exigência do registro de penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente

"( RHC nº 142.608 -MC-AgR/SP, Segunda Turma, Red. p/ o acórdão o Ministro Dias Toffoli, DJe de 20/04/20)... dispõe os arts. 396 e 396-A , do Código de Processo Penal comum - CPP -, determinando-se, em consequência, o retorno dos autos à instância inicial para que sejam adotadas as medidas cabíveis... ante a não oportunização de oferecimento de Resposta à Acusação, como dispõe os arts. 396 e 396-A , do Código de Processo Penal comum - CPP -, determinando-se, no consequente, o retorno dos autos a instância

SEGUNDA TURMA EDcl no REsp 1.781.946-SE , Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 27/2/2024... Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/2/2024... Ressalvada a possibilidade das instâncias ordinárias concluírem que a medida é socialmente recomendável. Aferição da contumácia a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade

Habeas corpus impetrado pela defesa em segunda instância. Novo Habeas corpus. Descabimento. Ausência de ameaça à liberdade de locomoção do réu. Ocorrência de supressão de instância... DESTAQUE É inadmissível a impetração de um novo habeas corpus para impugnar decisão monocrática que defere a intervenção de terceiros em habeas corpus impetrado pela defesa em segunda instância... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a análise do cabimento de habeas corpus contra decisão de TRF que, nos autos de outro habeas corpus impetrado pela defesa em segunda instância, admitiu

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2070354... com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, previstas nos artigos 317 e 478 do Código Civil... consumidor englobe não apenas os destinatários finais de produto e serviço, mas também aqueles que comprovem vulnerabilidade técnica, jurídica, fática ou informacional, a aplicação do CDC só é cabível nessa segunda

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 138 PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 988 TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.082.256-SP , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.036 /1990, art. 2º , § 2º e art. 9º , § 2º Código de Processo Civil ( CPC ), art. 833 , X... DESTAQUE A penhora, em execução, de saldo em conta de investimento sujeita-se ao regramento do art. 833 , X , do Código de Processo Civil (impenhorabilidade até o montante de 40 salários-mínimos) - que

SEGUNDA SEÇÃO Processo AgInt no CC 186.813-RJ , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 8/3/2023, DJe 14/3/2023... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 273 , § 2º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 296 e 300 , § 3º Lei n. 8.213 /1991, arts. 11 , 13 , 15 , I #######... ##################################################################################################### SEGUNDA TURMA Processo REsp 2.045.450-RS , Rel

Os tribunais de primeira e segunda instância do Rio Grande do Sul rejeitaram o pedido de penhora online devido ao fato de que a esposa não foi incluída no processo... Civil... Civil). RECURSO PROVIDO

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 21/5/2019, DJe 30/5/2019). TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.001.108-MT , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 581 Processo REsp 2.069.181-SP , Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 10/10/2023... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 1.733 , § 2º