Alteração Constitucional em Notícias

processo do trabalho”. [1] Certo ou errado, o modus operandi da execução trabalhista apresenta um desenrolar ímpar, tanto porque o magistrado pode inclusive impulsioná-la de ofício — ressalvadas as alterações... Embora por vezes desconsiderado sob esta ótica, a livre iniciativa é um princípio constitucional brasileiro assegurado pela Constituição cidadã desde a sua promulgação, ainda nos idos do ano de 1988... empresas e pessoas não participantes das fases iniciais do processo sejam inseridas na avançada fase da execução (ou seja, no momento de “pagar a conta”), é preciso voltar os olhos para as bases constitucionais

Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal... Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal... Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal

Diante da iminência das alterações tributárias, um consenso se estabelece: a complexidade aumentará e, consequentemente, a demanda por um planejamento tributário eficiente se tornará ainda mais premente

Nesses casos, a alteração produzirá efeitos patrimoniais apenas para o futuro.

quanto pelo fato de que a Suprema Corte, em 28/5/2021, nos autos do ARE 1.223.589/DF , de Relatoria do Ministro Marco Aurélio, por unanimidade, afirmou que a questão ora em debate possui envergadura constitucional... decorrente do fato de que eventuais diplomações sucessivas de detentores de mandatos eletivos – ou mesmo de ocupantes de cargos em comissão de investidura provisória – não raro conduzem a constantes alterações

ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE À AGRAVANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. “ Na coautoria, todos os agentes possuem o domínio comum do fato típico, mediante uma divisão de tarefas.

Alteração do art. 11 da LIA pela Lei n. 14.230 /2021. Aplicação aos processos em curso... Alteração legislativa. Necessidade de demonstração do requisito da urgência. Aplicação imediata... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Violação de domicílio. Ausência de fundadas razões. Voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência

As ações questionavam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /1991) inseridas pela Lei 9.876 /1999.

Para ele, "o menosprezo aos ditames constitucionais foi grande", pois "a reforma trabalhista potencializou o fim em detrimento do meio, colocando em segundo plano comezinha noção de Direito"... Objetivo da reforma Para Gilmar, "as diversas alterações propostas pela reforma trabalhista empreendem um reencontro do Direito do Trabalho com suas origens privadas, fazendo com que a autonomia assuma

mais vantajosa, derrubando assim a tese da "revisão da vida toda". (1) Zanin também rebateu Moraes, dizendo que o processo da "revisão da vida toda" ainda não havia sido finalizado, podendo sofrer alterações... Ou seja, para Dino, ao ser declarada constitucional, a regra de transição obrigatória deve prevalecer, não sendo possível criar uma nova regra permitindo a "revisão da vida toda"... O que disse o ministro Alexandre de Moraes: Moraes entendeu que o artigo 3º da Lei 9.876 /1999 é constitucional, mas defendeu que deve ser dada interpretação adequada à Constituição para permitir que os