[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 780 – 27 de junho de 2023
A pessoa não pode ser punida por realizar um comportamento a que tem direito. O art. 5º , inc... Considerou-se que o primeiro disparo contra a vítima já teria sido suficiente para deixá-la estirada ao solo na posição decúbito ventral, cessando a agressão... depoimentos de testemunhas presenciais, bem como fotografias e laudo pericial afastaram cabalmente a tese do interessado apresentada aos jurados, segundo a qual apenas efetuou outros disparos porque a vítima