Contratos Imobiliários em Notícias

do contrato... Assim, disse que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva da vendedora... Suscitou que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva dos autores. Porém, a magistrada observou que a empresa não se desincumbiu do ônus probatório

Pelo princípio da obrigatoriedade, o contrato faz lei entre as partes e é formalizado para ser cumprido... Ainda, o princípio da boa-fé foi introduzido na teoria dos negócios jurídicos pelo Código Civil de 2002 e prevê que as partes devem agir de forma correta antes, durante e depois do contrato... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia é quanto a serem, ou não, devidos ao autor da demanda a integralidade da comissão estabelecida em contrato de transação em que ficou estabelecido que o autor

No caso, após a efetivação da penhora, um terceiro interessado apresentou embargos à execução, informando ter adquirido o imóvel de boa-fé, mediante contrato de promessa de compra e venda firmado com a... Afirmou ainda que ambos eram casados em regime de separação total de bens e que somente firmou o contrato de compra e venda após a emissão de várias certidões negativas, razões pela qual requereu a desconstituição

Consta nos autos que o contrato entre as partes foi firmado em 18/12/2013, cujo objeto era a entrega de um terreno em 30/12/2017, em um condomínio fechado, localizado no município de Lucena, no valor de

a rescisão unilateral do contrato, a empresa pública compensou valores devidos por ele... Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratante. Validade. Alienação extrajudicial. Registro. Imprescindibilidade

Eles argumentaram que, mesmo ainda registrado no nome do antigo dono, a transferência do imóvel ocorreu através de um contrato verbal de permuta, parte do qual quitado com o fornecimento de móveis sob... Na sentença, ele mencionou a “farta documentação trazida aos autos” pelos embargantes, que incluía faturas e contrato de energia elétrica relativos ao imóvel, comprovantes de pagamento e móveis oferecidos

Em caso de negativa, os próprios condôminos podem gerir seu contrato", comentou ela. acórdão REsp 1.986.320 Fonte: Conjur... Assim, o contrato trouxe cláusulas claras sobre a forma de contratação, sem qualquer hipótese de confundir o consumidor, segundo a empresa

Kit do Advogado Completo com mais de 250 mil Petições, Contratos, Revisional de Financiamento, Marketing Digital e muito mais... . Curso de Direito Imobiliário Aplicado AÇÕES LOCATÍCIAS... Cumpre ressaltar que a boa-fé objetiva estabelece um dever de conduta entre fornecedores e consumidores no sentido de agirem com lealdade e confiança na busca do fim comum, que é o adimplemento do contrato

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Eles pediram a abstenção da cobrança das taxas condominiais e de IPTU, a rescisão dos contratos, a condenação das rés à devolução dos valores pagos e uma indenização por danos morais, além da execução