Ação de Indenização Contra Concessionaria de Serviço Publico de Energia Eletrica em Notícias

“Considerando o tempo em que perdurou a suspensão do fornecimento de energia elétrica, entendo que o quantum arbitrado na origem, qual seja, R$ 8 mil atende ao caráter punitivo-pedagógico da indenização... Por isso, ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a pagar indenização por danos morais no valor

A Justiça determinou que a concessionária de energia elétrica no Pará, a Celpa/Equatorial, regularize os serviços em São Geraldo do Araguaia/PA, e pague uma indenização por danos morais coletivos no valor... ” A Ação Popular que pediu a regularização dos serviços de energia elétrica foi proposta em 2018 pelos advogados Dr... As quedas de energia no município são constantes e causam prejuízos aos moradores ao comércio e à prestação de serviços públicos

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Adélia, no Estado de São Paulo, decidiu julgar procedente a ação movida por consumidores contra uma concessionária de energia elétrica... O tribunal destacou a responsabilidade objetiva da concessionária, que estabelece que pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados por seus agentes, assegurado o direito... Além disso, a concessionária foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos a partir da data da decisão

Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Concessionária de energia elétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... DESTAQUE: Não incide o Código de Defesa do Consumidor no caso de concessionária de serviços públicos pertencente a grande grupo econômico, que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para... Ausência de cumulação de pedidos de indenização e de direito de resposta. Competência das Turmas da Terceira Seção

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Concessionária de energia elétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a concessionária de energia elétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações... DESTAQUE Não incide o Código de Defesa do Consumidor no caso de concessionária de serviços públicos pertencente a grande grupo econômico, que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para