Ação Civil Pública e Ação Popular em Notícias

O Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e Relações de Consumo (IPGE) se uniu ao renomado escritório de advocacia Calazans e Vieira Dias para impetrar uma ação civil pública devido às controvérsias... A ação civil pública iniciada pelo IPGE, instituição conhecida por sua fervorosa defesa do empreendedorismo e das relações de consumo, e patrocinada pelo escritório Calazans e Vieira Dias, busca garantir... possibilidade de condenação por uma série de crimes, incluindo organização criminosa, operação de pirâmide financeira, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e delitos contra a economia popular

De acordo com o relator, a análise da configuração do abuso deve ser ainda mais minuciosa quando se tratar da utilização de uma ação constitucional, como é o caso da ação popular, voltada para a tutela... Os ex-vereadores haviam sido condenados nas instâncias ordinárias porque teriam utilizado a ação popular para fins políticos, mas o STJ concluiu que não foram demonstrados nem o abuso do direito de ação... O colegiado afastou a condenação por danos morais de três ex-vereadores do município Rio do Sul (SC) em razão de ação popular ajuizada por eles para impugnar a venda de um imóvel pela prefeitura

Ação Civil Pública do IPGE O Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e Relações de Consumo (IPGE), através do escritório Calazans e Vieira Dias, ajuizou uma ação civil pública, o que representa... A ação civil pública é um instrumento legal que busca a responsabilização e a reparação dos danos causados a um grande número de pessoas... Conclusão A convocação dos sócios da GR Canis Majoris para depor na CPI das Pirâmides Financeiras, juntamente com a ação civil pública do IPGE, são de extrema importância para responsabilizar os envolvidos

Ação Civil Pública Em julho, o escritório de advocacia Calazans e Vieira Dias, através do Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e Relações de Consumo (IPGE), ajuizou uma ação civil pública... Para as vítimas da X Capital Bank, a ação civil pública pode oferecer vários benefícios... Uma ação civil pública oferece várias vantagens. Ela permite que um grande número de pessoas busque compensação coletivamente, o que pode ser mais eficiente do que processos judiciais individuais

Juntos, eles introduziram uma ação civil pública buscando reparar os danos financeiros sofridos pelos investidores e buscar a devida responsabilização dos envolvidos... Investidores que foram afetados pelo suposto esquema da Alpha Consultoria são encorajados a se informar sobre esta ação civil pública recém-introduzida e a considerar seus próximos passos com cuidado e... e Nathan Assis de Oliveira, os principais suspeitos por trás da Alpha Consultoria, continuam sendo procurados pela polícia, acusados de estelionato, associação criminosa, e crime contra a economia popular

É fundamental que a sociedade civil, governantes e setor privado unam esforços para enfrentar essa questão complexa, promovendo políticas públicas e investimentos capazes de proporcionar um ambiente habitacional... Programas e projetos estão em andamento, visando a construção e a revitalização de moradias populares, bem como a regularização fundiária e a requalificação de áreas degradadas... Em uma cidade com altos índices de desenvolvimento econômico e social, a falta de moradias adequadas persiste como um desafio que exige ações efetivas e coordenadas

Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL Tema Ação civil pública. Desmatamento de floresta nativa do bioma amazônico. Indenização por danos morais coletivos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se é possível a condenação por dano moral coletivo ambiental em Ação Civil Pública, motivada por desmatamento de floresta nativa do Bioma... Entendia-se que às pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta deveriam ser aplicados tão somente os prazos prescricionais estabelecidos no Código Civil

civil pública, a ação popular, as sanções administrativas e penais e a responsabilidade civil pelo dano ambiental, o que nega aos direitos e às obrigações abstratamente assegurados a má sorte de ficar... na preocupação com as gerações futuras), biocêntricos e até ecocêntricos; c) a tutela ambiental deve ser viabilizada por instrumental próprio de implementação, igualmente constitucionalizado, como a ação civil pública... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se ocorre, ou não, renúncia tácita da prescrição, como prevista no art. 191 do Código Civil , quando a Administração Pública, no caso concreto

No fomento direto, os recursos dos mecanismos poderão ser aplicados à execução de ações culturais públicas, apoio a espaços culturais, concessão de bolsas culturais, concessão de premiação cultural ou... Salienta-se que programas, projetos e ações culturais apresentados por órgãos integrantes da administração pública direta somente poderão receber doação ou patrocínio de origem privada por meio do Fundo... Tudo isso, inclusive, está sujeito à prestação de contas com corresponsabilidade civil e criminal de incentivador e proponente no caso de violação às normas legais aplicáveis à espécie

Conforme a jurisprudência desta Corte, viola o texto constitucional a cobrança de taxa relativa à prestação de ações e serviços de segurança pública quando não preenchidos os requisitos autorizadores da... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – LICENÇA-MATERNIDADE – UNIÃO HOMOAFETIVA – INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIGNIDADE DA PESSOA... princípios republicano e democrático em seus aspectos basilares: periodicidade dos pleitos, alternância do poder, controle e fiscalização do poder, promoção do pluralismo, representação e soberania popular