Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

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  • Revisão do FGTS – Julgamento adiado para dia 08/11/2023

    Notícias05/10/2023Greice Krieger
    STF retoma o julgamento sobre a revisão do índice de correção das contas de FGTS, conforme ADI 5.090... Os especialistas estão muito divididos sobre como deverá ser julgada a revisão do índice do FGTS, tendo em vista o impacto bilionário que poderá causar a administradora do fundo, mas, em contrapartida... modulado para aplicação somente nas demandas judiciais individuais ou coletivas ou somente aplicada a correção do índice a partir da publicação da ata de julgamento
  • STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025

    Notícias13/11/2023Ponto Jurídico
    Regra de transição Na sessão de hoje, o presidente do Supremo manteve a posição acerca do piso do índice de correção... Na sessão desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo... Julgamento A ação começou a ser julgada em abril, com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça para garantir que a remuneração global do FGTS ao final do ano, que inclui rendimentos
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