Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

A questão principal da ação de revisão do FGTS recai sobre o índice utilizado atualmente (Taxa Referencial – TR) para corrigir o valor em conta de FGTS... seus parâmetros para as demais ações ingressadas pelos interessados; · E, ainda, a decisão do STF pode ser contrária ao entendimento da necessidade da mudança dos índices de correção e, por consequência... os pedidos de revisão seriam negados

O empregado doméstico passou também a ter direito ao FGTS (a partir de 01/10/2015). Certo, mas em que consiste essa ação de revisão ou correção do FGTS... Apesar de todos os processos versando sobre a revisão ou correção do FGTS estarem paralisados aguardando julgamento do STF é importante que ingressem logo com essas ações por que assim que o STF julgar... O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) referente a revisão de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está prevista para acontecer no dia 13 de maio de 2021

O STF decidirá se os trabalhadores que recolheram FGTS entre 1999 e 2013, tem direito à receber a diferença entre a correção monetária de TR para o INPC (índice maior de correção) dos valores que eles... Esse valor é corrigido mensalmente pela Caixa Econômica por um índice de correção chamado Taxa Referencial (TR) + 3% de juros ao ano... O FGTS é como se fosse uma conta poupança do trabalhador onde o empregador deposita, mensalmente, 8% do salário de seu empregado

Os índices que vêm sendo utilizados para correção do FGTS em ações de revisão são o INPC e o IPCA (ainda segue a discussão sobre qual dos índices deve ser utilizado)... Após essa introdução fica mais fácil explicar o que é a Ação de Revisão de FGTS... A Ação de Revisão do FGTS pode ser proposta por qualquer pessoa que tenha trabalhado com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013

Caros colegas, segue abaixo sentença desfavorável em ação de revisão do FGTS... de quaisquer índices inflacionários para a correção dos depósitos, ou mesmo direito à desconsideração dos chamados redutores da TR... SENTENÇA FGTS. SUBSTITUIÇÃO DA TR POR ÍNDICE INFLACIONÁRIO. FUNDO CONSTITUÍDO POR CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS PELO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL AO EMPREGADO

A revisão do FGTS tem por objetivo corrigir os índices das contas que tiveram depósitos e aplicar um índice mais benéfico de correção monetária, pois a TR (Taxa Referencial), índice atual de correção... A ADI 5090 é a ação que pede a inconstitucionalidade do uso da TR para a correção do FGTS... Primeiramente vou explicar o que é a revisão do FGTS

da Taxa como índice de correção monetária do saldos do FGTS a partir de 1999, uma vez que não foi capaz de corrigir devidamente os valores como diz a lei... OBS: A gente entende que, mesmo quem já se aposentou ou sacou o valor recolhido tem direito de entrar com a ação, pois, a ação discute a revisão dos saldos do FGTS a partir de 1999, por conta da defasagem... e cobrança da diferença apurada entre a correção feita pela TR e outro índice que melhor acompanha a inflação

A partir de 2012, em queda exponencial, o índice atingiu o ápice, ou seja, chegou a zero, e, portanto, os valores depositados no FGTS, não tem sofrido correções... seria índice de correção monetária, considerando o uso da taxa, inconstitucional... Nesse sentido, as perdas ocasionadas pela correção da TR aos trabalhadores brasileiros são reais, contudo, terão que ser buscadas judicialmente, possibilitando recuperação sobre outros índices de correção

A revisão corrigiria essas perdas. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5090 solicita que os valores do Fundo de Garantia sejam corridos por um indice de inflação... A revisão do FGTS é uma tese discutida na Justiça que quer modificar a atual correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS? Todo trabalhador com dinheiro no FGTS pode ter direito à revisão do fundo

Revisão do FGTS A revisão do FGTS basicamente pede pela substituição da Taxa Referencial (TR), utilizada para correção monetária do Fundo de Garantia que a vários anos está zerado, por outro índice referencial... Para ingressar com a ação de revisão do FGTS o trabalhador pode contar com três formas, sendo elas: Entrar com ação através de um advogado (que poderá calcular o valor exato a receber e orientar o trabalhador... Quem tem direito à revisão do FGTS