Sexta Turma do STJ reconheceu excesso de prazo nas investigações da Operação Background e suspende alienação antecipada de bens apreendidos.
No voto em que deu parcial provimento ao recurso, apenas para suspender a alienação e nomear os proprietários como depositários, Rissato recomendou o prazo de seis meses para a propositura da ação penal... Leia o acórdão no RMS 68.735... suspendeu a alienação antecipada de bens apreendidos durante as investigações da Operação Background e nomeou os respectivos proprietários como fiéis depositários até o julgamento dos recursos de apelação