[Resumo] Informativo STF 1130
tais como a aposentadoria especial e a pensão por morte... – PROCESSO LEGISLATIVO Aposentadoria especial em âmbito estadual: exposição de membros e servidores de determinadas carreiras a atividades de risco análogas às dos policiais ADI 7.494/RO , relatora Ministra... Até a próxima, Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA ESPECIAL – GRATIFICAÇÃO DE RISCO – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS