Condição financeira de um cônjuge não impede a gratuidade de justiça para o outro
Prévio juízo de admissibilidade: o TJSP inadmitiu o recurso especial interposto... decisão e determinou a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade... Decisão interlocutória indeferiu o pedido de gratuidade da justiça para a senhora E.S.P.K