Andamento Processual (Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade) em Notícias

Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Mafra/SC acerca da situação do paciente e do andamento da ação penal e à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas... Para melhor compreensão da fundamentação a ser empregada, transcreve- se a essência das oitivas realizadas no citado procedimento. [...]... Atestou que após pesquisar acerca do crime imputado ao A, se deu conta da gravidade da acusação

Cumpre salientar que, em consulta ao andamento processual na página eletrônica do Tribunal de origem, verificou-se que no dia 19/5/2023 foi realizada audiência de instrução na qual defesa desistiu da oitiva... ou do ato processual praticado (art. 313 , § 2º , CPP )... bem como pelos recentes fatos datados deste ano de 2022, a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal se encontram presentes, ao meu sentir, a justificar a presente medida, em especial

De mais a mais, os declarantes convencidos de que se tratava de um crime em andamento, decidiram realizar as abordagens, momento em que o trio passou a iniciar uma fuga a pé, mas logram deter Welis e Júlio... INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E À GARANTIA DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. PROGRESSÃO DE REGIME. CÁLCULO DE PENAS... Dessume-se do depoimento dos policiais civis XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, perante a autoridade policial, asseveraram que informações davam conta de que criminosos realizavam com certa frequência reuniões para