Art. 111, "d" do Código Penal em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.137 /1990, art. 1º , incisos I a IV Código Penal ( CP ), art. 168-A , § 1º , I Código Penal ( CP ), art. 111 , I Código de Processo Civil ( CPC ), art. 927e 1.039... do Código Penal , o que repercute na definição acerca da data da consumação do delito e no termo inicial da prescrição, pois, nos termos do art. 111 , I , do Código Penal , a "prescrição, antes de transitar... de motim de presos, previsto no art. 354 do Código Penal , ou no crime de dano ao patrimônio público, conforme estabelecido no art. 163 do Código Penal

Ramo do Direito DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Execução penal. Unificação de penas de reclusão e detenção. Art. 111 da Lei de Execução Penal - LEP . Possibilidade... Art. 563 do Código de Processo Penal ( pas de nullité sans grief). Ausência de prejuízo demonstrado... 413 , caput, do Código de Processo Penal )

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional , art. 111 , II Lei n. 4.595 /1964, arts. 17 e 18 Lei n. 6.385 /1976, arts. 15, III, e 16, III e parágrafo único... 111 , II , do CTN... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), art. 298 , I Código Penal ( CP ), art. 61 ######################################################################################

Art. 563 do Código de Processo Penal ( pas de nullité sans grief ). Ausência de prejuízo demonstrado... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema: Execução penal. Unificação de penas de reclusão e detenção. Art. 111 da Lei de Execução Penal - LEP . Possibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Direito processual penal. Recursos especial ou extraordinário não interpostos. Princípio da voluntariedade recursal. Art. 574 do CPP

Fica ressalvada a possibilidade de que o Ministério Público ofereça nova denúncia contra o paciente, se, havendo novos elementos, preenchidos os requisitos mínimos do art. 41 do Código de Processo Penal... O art. 41 do Código de Processo Penal prevê que a denúncia deve conter a exposição dos fatos criminosos, com todas as circunstâncias, a qualificação do agente ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá... 319 do Código de Processo Penal , a ser definida pelo Juízo da Segunda Vara Mista da Comarca de Sousa/PB" . 8

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional ( CTN ), art. 111 , II Resolução n. 78 /1987, art. 4º ######################################################################################... 111 , II , do CTN... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Penal ( CPP ), art. 226 e art. 621 , III Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 684 Informativo de Jurisprudência n. 730 Informativo de Jurisprudência

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional ( CTN ), art. 111 , II Lei n. 10.485 /2002, arts. 2º , § 2º , II Lei n. 10.833 /2003, art. 3º , IIe IX Lei n. 6.729 /1979, art. 13 PRECEDENTES... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), art. 217-A , caput Constituição Federal ( CF), preâmbulo , 1º, III, art. 3º , III , arts. 226 , § 3ºe 227 , caput Lei n. 12.852 /2013, art. 1º , §... de concessão de crédito sem a devida previsão legal, em afronta ao disposto no inciso II do art. 111 do CTN