Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada
Narram os autos que a autora da ação voltava da padaria em direção a sua casa quando tropeçou e caiu na calçada em frente a um imóvel pertencente à construtora e que apresentava diversos buracos e desníveis... A empresa contestou a ação, sustentando que a conservação da calçada compete exclusivamente ao Município... O juiz ressaltou, ainda, que a livre circulação de pessoas com a devida segurança é garantida por lei, e isso inclui a boa conservação das calçadas