Das 15 decisões monocráticas, 6 se referem à queda nas calçadas, seja por buracos, seja por obstruções, além da falta de sinalização dos perigos que o pedestre pode encontrar... nas calçadas... em decorrência de defeitos em calçadas 17
Trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos Excepcionando a regra geral de que a circulação far-se-á sempre sobre a via, admite-se o trânsito de veículos em passeios, calçadas e acostamentos... domínio maior de seu veículo, controlando-o quando aquele que segue na sua frente diminui a velocidade ou para abruptamente, ou quando fizer uma manobra brusca para a lateral, ao desviar de um objeto ou buraco... E adiante: “Aquele que trafega pelo leito da via pública tem preferência …
Retratam os anais das delegacias de trânsito ocorrências de acidentes insólitos, como de veículos que se precipitam sobre pedestres que aguardam em paradas de ônibus, ou que caminham nas calçadas, em faixas
Acresça-se que, se há jurisprudência consolidada a respeito da responsabilidade civil objetiva do Estado em caso de danos materiais provocados, e.g. , por buracos em estradas que não se pavimentam em tempo
Valetas e buracos na rodovia... Quedas em buracos e afogamentos em córregos e correntezas – 7.28 Serviço público (água e luz)... Valetas e buracos na rodovia. Deficiência e falta de sinalização – 7.7 Acidente de trânsito. Pontes mal conservadas e sem segurança – 7.8 Acidente de trânsito
Foi comprovado por perícia e por depoimento de policial rodoviário que o local do acidente era mal sinalizado e cheio de buracos, o que concorreu para o acontecimento do acidente... VIA – superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central... PISTA – parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos …
da poluição sem a geração de riqueza para sociedade 4 e, o que é pior, sem a distribuição dos recursos existentes, viola princípios de justiça e de equidade. 5 O País possui, outrossim, uma economia calcada... macrobem ambiental para as presentes e as futuras gerações, com respeito à biodiversidade 38 e, em especial, para evitar o aquecimento global 39 , as emissões de carbono 40 irresponsáveis e a ampliação do buraco
Neste capítulo, iremos apresentar alguns elementos para a compreensão da mudança do modelo processual de racionalidade. A passagem do legalismo formal para um modelo processual argumentativo, pensado a partir do caso e do problema, articulado com o ordenamento jurídico material, mas estruturado e pensado para a obtenção da verdade. 2.1. Do subjetivismo à concepção racionalista da verdade: uma só verdade “There are many and various true propositions ; but only one truth .” (Susan Haack, g.n.). …
A fuga do direito em direção à moral A ordem jurídica deve ser próxima da vida, calcada na sensibilidade germânica, fruto de uma raça em unidade com a natureza.
Sumário: Introdução: Os limites do direito constitucional na complexidade pós-moderna 3.1. O que caracteriza a democracia constitucional contemporânea? 3.1.1. A democracia e suas mudanças no mundo pós-moderno 3.1.2. A transição da gramática real para a digital. O Código 3.1.3. A extinção das metanarrativas 3.1.4. A democracia redefinida como regime policontextural 3.1.5. As abordagens sistemáticas e o constitucionalismo 3.2. A Sociedade pós-moderna e a crise do Estado regulador 3.2.1. A noção …
Pela construção supracitada, calcada na preservação da empresa e em uma aproximação com o regime da regra geral, mesmo créditos trabalhistas constituídos após o pedido de recuperação judicial não poderão