Calculo do Valor Bruto em Notícias

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  • RPA: a importância e como calcular os impostos para prestadores de serviço.

    Notícias15/08/2023Grupo Bettencourt
    Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): o IRRF é um tributo federal que incide sobre o valor bruto do serviço prestado... Se o valor bruto do serviço não ultrapassar o salário-mínimo vigente, a alíquota será de 11% (Plano Simplificado de Previdência Social). Caso ultrapasse, a alíquota será de 20%... O cálculo do Recibo de Pagamento do Autônomo (RPA) consiste em determinar os valores dos impostos que devem ser recolhidos por um prestador de serviços que é pessoa física
  • Decisão do considerado trabalho invisível da mulher no arbitramento do valor de alimentos

    Notícias24/11/2023Junco Advogados
    Recurso conhecido e provido, para readequar o valor da prestação alimentícia para o correspondente a 33% dos rendimentos líquidos do alimentante (salário bruto, excluídos apenas os descontos obrigatórios... ), aí incluídos valores referentes a férias, 13º salário e adicionais permanentes... alimentos, considerando no cálculo da proporcionalidade dos alimentos o trabalho doméstico de cuidado diário e não remunerado da mulher
  • Reforma tributária: ministro da Fazenda admite aumento da alíquota do IVA, mas diz que carga tributária não subirá

    Notícias10/11/2023Paschoini Advogados
    de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos)... exceções tributárias que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu em seu relatório alternativo à reforma tributária (PEC 45/2019) elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor... Os cálculos foram realizados com base na premissa de que a reforma não elevará a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem novo Regimento Interno

    Notícias07/01/2024Ponto Jurídico
    O PV não julgará processos que tratem de exigência de crédito tributário de elevado valor e complexidade – ou seja, casos de maior valor e complexidade serão julgados em sessões presenciais ou híbridas... novo Ricarf teve entre suas razões o elevado tempo médio de julgamento dos recursos, de quatro anos, e o volume do acervo que aguarda julgamento: R$1 trilhão – o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de
  • Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023

    Notícias21/12/2023Grupo Bettencourt
    aplicada uma fórmula que considera a média da receita dos tributos sobre consumo e serviços entre 2012 e 2021; – Fórmula será calculada com base na relação entre a receita média e o Produto Interno Bruto... Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim... bens imóveis, cooperativas, planos de assistência à saúde e apostas: alíquotas específicas, tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo
  • Como Contribuir para o INSS em 2024?

    Notícias15/02/2024Kemil Aby Faraj
    Esse tipo de recolhimento permite ao segurado especial ter direito a benefícios previdenciários com valores superiores ao do salário mínimo, desde que o salário-de-contribuição utilizado no cálculo de... A alíquota de contribuição é de 1,3% sobre o valor bruto da venda da produção, sendo que 1,2% é destinado à Seguridade Social e 0,1% para o financiamento de complementação das prestações por acidente de... cada competência seja superior ao valor de um salário mínimo
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024

    Municípios produtores; III - 10% (dez por cento) aos Municípios onde se localizarem instalações marítimas ou terrestres de embarque ou desembarque de óleo bruto e/ou gás natural... do óleo bruto, do xisto betuminoso e do gás extraído de seus respectivos territórios, onde se fixar a lavra do petróleo ou se localizarem instalações marítimas ou terrestres de embarque ou desembarque... de óleo bruto ou de gás natural, operados pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, obedecidos os seguintes critério: I - 70% (setenta por cento) aos Estados produtores; II - 20% (vinte por cento) aos
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