[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.
Crime comum. Competência do STJ... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Julgamento de ação penal... Impedimento superveniente de Desembargador que votou a respeito das questões preliminares e analisou o mérito da causa. Falha técnica de conexão com a internet. Empate. Voto do Presidente da Corte