CNH bloqueada por suspeita de fraude, deve ser reativada pelo Detran, decide TJ-SP.
Nacional de Habilitação (CNH) de um condutor... vantagens e dispensas no processo de habilitação... reafirma o princípio fundamental do devido processo legal e ressalta a importância da atuação responsável das autoridades de trânsito, um pedido foi julgado procedente, resultando no desbloqueio da Carteira