Criança/adolescente e em Notícias

Diante dos diversos perigos enfrentados por crianças e adolescentes, é primordial que pais e responsáveis tenham pleno acesso aos dispositivos informáticos das crianças, incluindo videogames... No caso da Coreia do Sul, o rapaz foi preso sob alegação de violação à Lei de Proteção à Criança e ao Adolescente, culminando em uma pena de dois anos e meio... Não apenas divulgação de imagens manipuladas, crianças e adolescentes estão expostos aos mais diversos crimes informáticos e sem a devida instrução, pode acarretar em cenários desastrosos

VIII) A Lei ainda prevê que os municípios e os estados deverão, em conjunto, criar novas medidas para proteger as crianças e adolescentes... As normas sancionadas promoveram fortes alterações no Código Penal , no Estatuto das Crianças e dos Adolescentes e também na Lei dos Crimes Hediondos... No dia 15/01/2024 foi publicada e instituída a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, inicialmente apresentada pelo Projeto de Lei n. 4.224/2021

Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, no dia 24/05/2023, o seguinte Enunciado: "O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá ser realizado com base nas hipóteses legais... Com isso, percebe-se uma ampliação quanto à possibilidade do tratamento de dados vinculados à criança e ao adolescente, possibilitando utilizar das hipóteses legais previstas na LGPD no art. 7º (tratamento... Todavia, insta destacar que ainda se deve observar os princípios norteadores destas relações, quando do tratamento, tal como: o do melhor interesse da criança e do adolescente, exigindo uma avaliação cautelosa

No Portal do TJSP há uma página dedicada exclusivamente às informações referentes à autorização de viagem de crianças e adolescentes. Fonte... A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16 anos, para destinos nacionais e internacionais... São eles: em viagens nacionais, quando crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos estiverem acompanhados de pessoa maior de idade que não seja pai, mãe, responsável ou ascendente/colateral maior

e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital... O não encaminhamento das denúncias responsabiliza os envolvidos de acordo com as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA... Essa inclusão digital é compreendida pela capacitação e acessibilidade à tecnologia e à conectividade significativa de todas as crianças e adolescentes”, observa

e adolescentes... Essa mudança tem o potencial de orientar e priorizar o bem-estar das crianças e adolescentes nas operações de tratamento de dados, demonstrando o compromisso da ANPD em lidar com essa questão complexa... O enunciado destaca a importância do interesse superior da criança e do adolescente como critério fundamental na avaliação do tratamento de dados, exigindo uma análise cuidadosa por parte dos controladores

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.653/2023, que determina atendimento aos filhos crianças e adolescentes nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – Deam... O texto altera a Lei 14.541 /2023, que instituiu o trabalho ininterrupto dessas delegacias, prevendo que elas façam acolhimento de filhos crianças e adolescentes, ainda que decorrentes de filiação socioafetiva... Segundo o autor da proposta, deputado Marangoni (União-SP), a ideia é que, além de acolher as mulheres, essas delegacias possam efetuar o atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica

previsto no Art. 244-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069 /90)... e adolescentes... Quanto aos agentes públicos que atuam com criança e adolescente em situação de violência sexual, a política deverá prever sua capacitação continuada

imagem pornográfica com criança ou adolescente; sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes; e traficar pessoas menores de 18 anos... e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente; IV - garantir o atendimento especializado, e em rede, da criança e do adolescente em situação de exploração sexual, bem como de... Hediondos ), e 8.069 , de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente )

pelo artigo 28 , parágrafo 5º , do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)... irmão, já adolescente... Essa possibilidade decorre tanto do artigo 19 , parágrafo 1º , do ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes