Critério Para Cálculo do Reajuste Salarial em Notícias

Valores Atualizados para 2024: Os beneficiários agora receberão entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor e no último reajuste salarial... O calculo segue a seguinte regra: Quem Tem Direito? O benefício não é exclusivo para quem foi dispensado sem justa causa... Mas lembre-se: há critérios a serem cumpridos, e é essencial conhecer seus direitos. Duração e Como Solicitar: A solicitação é descomplicada

novos critérios para incrementos remuneratórios, com inegável aumento de despesa e em patente desarmonia com o objeto do projeto inicial... Entretanto, é possível interpretar as normas impugnadas no sentido de que a referência a 90,25%, para fins de cálculo do subsídio, corresponde a um valor fixo resultante da incidência desse percentual... Resumo: É inconstitucional — tendo em vista a vedação expressa do art. 37 , XIII , da CF/1988 , a autonomia federativa ( CF/1988 , art. 39 , § 1º ) e a exigência de lei específica para reajustes — a vinculação