Decisão Proferida em Processo Criminal em Notícias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 26/6/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “entendendo os jurados pela existência de prova satisfatória para a condenação e não estando... Entretanto, ao contrário do exigido no texto normativo, in casu , não há novas provas que comprovem a inocência do acusado, tampouco evidências claras de que a decisão contraria os autos, o que exigiria... Ademais, o caso em questão trata-se de uma condenação proferida pelo Tribunal do Júri, que só pode ser revertida se estiver claramente em desacordo com as provas dos autos, respeitando o princípio da soberania

judicial proferida em processo criminal... Notícias DECISÃO 12/07/2023 Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor... Após a decisão, a viúva interpôs recurso especial, no qual alegou ser inexigível a prévia condenação criminal por ofensa à honra para o reconhecimento da indignidade pelo juízo cível

judicial proferida em processo criminal... Após a decisão, a viúva interpôs recurso especial, no qual alegou ser inexigível a prévia condenação criminal por ofensa à honra para o reconhecimento da indignidade pelo juízo cível... especial interposto por uma viúva que buscava excluir do processo sucessório os filhos do marido falecido

O processo encontra-se em segredo de justiça, protegendo a identidade das partes envolvidas A decisão proferida pela Juíza Substituta R.B.C.S destaca a necessidade urgente de afastamento da agressora para... No dia 17/11/2023, A Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro proferiu uma decisão histórica ao conceder medidas cautelares em favor de um homem que foi vítima de uma série de ataques perpetrados... De acordo com a decisão, as medidas cautelares diversas foram aplicadas no início do procedimento processual penal, visando garantir a eficiência do próprio processo como instrumento para a entrega da

Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal... Está previsto no artigo 1.021 do Código de Processo Civil , que permite a retratação da decisão ou, caso contrário, o envio para julgamento colegiado... o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para anular o julgamento monocrático de um agravo interno feito por uma desembargadora de turma criminal

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Araraquara, proferida pelo juiz Roberto Raineri Simão, que condenou homem por abandono de idoso... A decisão foi unânime. Apelação nº 1013190-04.2020.8.26.0037 Fonte: TJSP... De acordo com o processo, o réu abandonou a tia de 94 anos em casa de cuidados sem efetuar pagamento das mensalidades ou fornecer medicamentos para tratamento de saúde

Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal... Está previsto no artigo 1.021 do Código de Processo Civil , que permite a retratação da decisão ou, caso contrário, o envio para julgamento colegiado... o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para anular o julgamento monocrático de um agravo interno feito por uma desembargadora de turma criminal

proferidas pelo Poder Judiciário (fls. 78-79)... nos termos do artigo 621 , III , do Código de Processo Penal , uma vez que, um novo depoimento da vítima L... R. interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 86-87,em que indeferi liminarmente o writ por supressão de instância. Constatada a premissa equivocada, é o caso de reconsiderar a decisão

Na sua avaliação, a decisão que homologou o arquivamento foi proferida sem a verificação da devida diligência na investigação e com inobservância de aspectos básicos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva... Notícias DECISÃO 05/09/2023 Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica De forma excepcional, ao julgar recurso em mandado de segurança... assegurar às vítimas de possíveis violações de direitos humanos, como ocorre nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o direito de participação em todas as fases da persecução criminal

A decisão não é da área criminal, por isso, mesmo que seja reconhecido um crime, não há condenação com pena de prisão... A decisão é desta sexta-feira (14) e cabe recurso... X esclarece o seguinte: (a) o processo tramita em segredo de Justiça, de forma que a sua divulgação, efetivada pelo Ministério Público do Trabalho em seu portal na internet, constitui ato ilícito; (b)