Emenda da Inicial Após a Citação em Notícias

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  • Terceira Turma do STJ decidiu que, emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional.

    a emenda da inicial... prescrição pelo despacho que ordena a citação retroage à data do ajuizamento da ação... Nessas situações de ajuste da inicial, apontou o colegiado, não há configuração de desídia da parte a ponto de se limitar a interrupção da prescrição à data da emenda à petição
  • Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional

    Notícias23/11/2023Ponto Jurídico
    a emenda da inicial... Nessas situações de ajuste da inicial, apontou o colegiado, não há configuração de desídia da parte a ponto de se limitar a interrupção da prescrição à data da emenda à petição... parágrafo 1º , do Código de Processo Civil (CPC) , segundo o qual a interrupção da prescrição pelo despacho que ordena a citação retroage à data do ajuizamento da ação
  • Resumo. Informativo 776 do STJ.

    Notícias01/06/2023Flávio Tartuce
    No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação... No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação... Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional. Data em que a petição reuniu condições para desenvolvimento válido e regular do processo. Acolhimento da emenda
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 776 – 30 de maio de 2023

    Notícias01/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação... Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional. Data em que a petição reuniu condições para desenvolvimento válido e regular do processo. Acolhimento da emenda... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em determinar a que data deve retroagir a interrupção da prescrição quando o juízo determina a emenda da petição inicial, porque não foram preenchidos
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos... DESTAQUE Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos
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