Emenda da Inicial Após a Citação Impossibilidade em Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Divulgação eletrônica Já emenda do deputado Vieira de Melo (PV-ES) determina que a ANTT, após a celebração do termo de reprogramação de investimento, publicará em seu sítio eletrônico o respectivo extrato... Transportes Terrestres (ANTT) possa realizar, de comum acordo com as concessionárias, a reprogramação de investimentos para aqueles contratos que determinavam concentração de investimentos no período inicial

No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação... No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação... Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional. Data em que a petição reuniu condições para desenvolvimento válido e regular do processo. Acolhimento da emenda

Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos... DESTAQUE Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos

A respeito do assunto, esta Corte Superior entende que "é admissível a determinação de emenda à petição inicial, mesmo após a citação do réu e a apresentação de defesa, quando não houver alteração no pedido... Destaque Após a citação, é possivel a mera juntada da planta e do memorial descritivo, sem a anuência do demandado, desde que não implique em alteração do pedido formulado na petição inicial da ação de... A Quarta Turma deste Tribunal, especificamente tratando de ação de usucapião, concluiu que, "após a citação e sem o consentimento do réu, a apresentação de memorial descritivo, trazendo alteração nos elementos

“Como relatado pelo recorrente, o magistrado oportunizou a emenda da petição inicial, justamente para evitar que a modificação da razão de decidir gerasse prejuízos ao autor... Mas, após o julgamento dos embargos (julgados improcedentes), não foi mais localizada... Em seu voto, o desembargador federal José Antonio Neiva, relator do processo, explicou que a citação do devedor originário interrompeu a prescrição, e que a alegada nulidade decorrente da modificação do

“Como relatado pelo recorrente, o magistrado oportunizou a emenda da petição inicial, justamente para evitar que a modificação da razão de decidir gerasse prejuízos ao autor... Mas, após o julgamento dos embargos (julgados improcedentes), não foi mais localizada... Em seu voto, o desembargador federal José Antonio Neiva, relator do processo, explicou que a citação do devedor originário interrompeu a prescrição, e que a alegada nulidade decorrente da modificação do

“Como relatado pelo recorrente, o magistrado oportunizou a emenda da petição inicial, justamente para evitar que a modificação da razão de decidir gerasse prejuízos ao autor... Mas, após o julgamento dos embargos (julgados improcedentes), não foi mais localizada... Em seu voto, o desembargador federal José Antonio Neiva, relator do processo, explicou que a citação do devedor originário interrompeu a prescrição, e que a alegada nulidade decorrente da modificação do

Postulou a desconsideração das emendas à inicial realizadas após sua citação válida e a desoneração do patrimônio de suas empresas... Insurgiu-se em relação à emenda da inicial deferida após sua citação, para inclusão de MARINA ao polo passivo, para desconsideração inversa da personalidade jurídica, para arresto de bens móveis e imóveis... à inicial após sua citação e de bloqueio de honorários a ele devidos; já no segundo (nº 70066899360), em razão das quais foi determinado o bloqueio das cessões de crédito realizadas em seu favor e deferida

Impossibilidade. Competência de juízos diversos... as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, aplicar-se-ão aos feitos ajuizados após 1º de janeiro de 2020... Emenda Constitucional n. 103/2019. Lei Federal n. 13.876 /2019. Efeitos a partir de 01/01/2020. IAC 6

Ratifico a sentença recorrida quanto à impossibilidade de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais não constantes nos pedidos iniciais... Com efeito, em se tratando de fato superveniente, incumbia à parte autora requerer a emenda da petição inicial, nos termos do que preceitua o Código de Processo Civil... parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente pelo IGP-M desta data e acrescida de juros legais a contar da citação