Execução de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro... de promessa de compra e venda, ainda que o exequente seja promitente vendedor ou proprietário do imóvel e que o contrato não tenha sido registrado... O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro... de promessa de compra e venda, ainda que o exequente seja promitente vendedor ou proprietário do imóvel e que o contrato não tenha sido registrado... O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro... de promessa de compra e venda, ainda que o exequente seja promitente vendedor ou proprietário do imóvel e que o contrato não tenha sido registrado... O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel

No caso, após a efetivação da penhora, um terceiro interessado apresentou embargos à execução, informando ter adquirido o imóvel de boa-fé, mediante contrato de promessa de compra e venda firmado com a... Afirmou ainda que ambos eram casados em regime de separação total de bens e que somente firmou o contrato de compra e venda após a emissão de várias certidões negativas, razões pela qual requereu a desconstituição... Apurou ainda que os dois eram casados em regime de separação de bens e que a esposa do devedor sequer havia sido incluída no processo de execução

Segundo os autos, é possível verificar que as autoras contrataram com uma empresa o contrato de promessa de compra e venda, com cessão de direitos, tendo em vista a aquisição de uma área de 181,50 m²... Dação é o contrato que prevê a troca de um bem por outro, operação semelhante a um escambo... “No caso epigrafado, verifica-se que o valor do imóvel foi estipulado no pacto em R$ 400 mil, o qual reputo pertinente a condenação da parte promovida ao pagamento de tal montante, em dobro, com a devida

De acordo com os autos, a fração ideal do bem foi adquirida pelos embargantes há 36 anos, em virtude de um contrato particular de promessa de compra e venda e de cessão de direitos... e venda, ainda que não haja o respectivo registro... A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a penhora de uma propriedade que havia sido vendida para terceiros, sem o registro em cartório de registro de imóveis

Assim, todos os itens exigidos para o quadro-resumo (art. 35-A) devem constar também nos contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas, ainda que o... Justificativa: A Lei n. 13.786 /2018 incluiu na Lei n. 4.591 /1964, que trata das incorporações imobiliárias, o art. 35-A, que prevê a obrigatoriedade de inserção, nos contratos de compra e venda, promessa... imóvel já esteja pronto e a obra já devidamente averbada, tendo em vista o princípio da boa-fé objetiva e da transparência. 34 Dispensa-se apenas os itens que digam respeito à fase de execução da obra

DESTAQUE: É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante. Indenização... Competência do Juízo da Execução Penal

DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante . Indenização... do compromisso de compra e venda, havendo presunção de prejuízo do promitente comprador

definitivo ainda indicou expressamente que a nova avença substituía todas as promessas, contratos e acordos anteriores, verbais ou escritos... porquanto o contrato-promessa ou preliminar se reveste de uma função preparatória e instrumental que, entretanto, poderá vir a ser modificada, conforme o interesse das partes... efetivada no processo de execução