Feriado Municipal e Estadual em Notícias

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  • Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais

    Notícias03/01/2024Wander Fernandes
    ), 96, III (Juízes estaduais e do DF, membros do Ministério Público Estadual e do DF, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral) e 108, I (Juízes Federais e membros do Ministério Público da União... Na área penal, os processos de competência originária dos tribunais são os que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, a exemplo daquelas referidas pelos artigos 29, X (Prefeitos Municipais... No STJ, o plantão funciona nos fins de semana e feriados. 2º termo - Habeas Corpus: Habeas corpus (sigla HC) é uma ação para assegurar a liberdade de locomoção, quando violada ou ameaçada de violação por
  • [Resumo] Informativo STF 1105

    Notícias06/09/2023BLOG Anna Cavalcante
    DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL Instituição, mediante lei estadual, do feriado comemorativo do “Dia de São Jorge” ADI 4.092/RJ , relator... Nos termos da jurisprudência desta Corte, as guardas municipais, sob o aspecto material, exercem atividade típica de segurança pública, consubstanciada na proteção de bens, serviços e instalações municipais... municipais como órgão de segurança pública ADPF 995/DF , relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 25.8.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: As guardas municipais são reconhecidamente
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