Hipótese de Violação em Notícias

Para a magistrada, a partir do julgamento da Corte Especial, é possível extrair diretriz tendente a impactar outras hipóteses de não conhecimento... Notícias DECISÃO 05/02/2024 Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu... que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem indicar o inciso violado, desde que, nas razões

[Jurisprudência] STJ: hipótese de perda do cargo público (Informativo 731) No HC 710.966-SE , julgado em 15/03/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o reconhecimento de... Informações do inteiro teor: No caso, verifica-se que a instância ordinária apresentou fundamentação válida para a aplicação do art. 92 , I , a , do Código Penal , asseverando que houve clara violação

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil... Para a magistrada, a partir do julgamento da Corte Especial, é possível extrair diretriz tendente a impactar outras hipóteses de não conhecimento... a possibilidade de se admitir recurso especial nos casos em que não há a indicação expressa da alínea com base na qual ele foi interposto, desde que a fundamentação demonstre de forma inequívoca a hipótese

NÃO VIOLAÇÃO... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NO TRIBUNAL ESTADUAL POR MAIORIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE... Lado outro, a contemporaneidade da prisão não se atrela à data do cometimento dos delitos, mas aos motivos ensejadores da medida extrema, subsistentes na hipótese

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil... Para a magistrada, a partir do julgamento da Corte Especial, é possível extrair diretriz tendente a impactar outras hipóteses de não conhecimento... a possibilidade de se admitir recurso especial nos casos em que não há a indicação expressa da alínea com base na qual ele foi interposto, desde que a fundamentação demonstre de forma inequívoca a hipótese

Segundo o repositório oficial de notícias do Superior Tribunal de Justiça, a sua Primeira Turma entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação... Para a magistrada, a partir do julgamento da Corte Especial, é possível extrair diretriz tendente a impactar outras hipóteses de não conhecimento... a possibilidade de se admitir recurso especial nos casos em que não há a indicação expressa da alínea com base na qual ele foi interposto, desde que a fundamentação demonstre de forma inequívoca a hipótese

Na hipótese, os policiais ingressaram no domicílio do réu após denúncia anônima, depois de avistarem o réu conversando com um indivíduo em uma moto... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA E TENTATIVA DE FUGA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO MORADOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Ao STJ, a empresa de auditoria afirmou que a ordem de exibição de documentos sem margem para qualquer tipo de contestação implicaria violação de diversos dispositivos do CPC... Notícias DECISÃO 10/08/2023 Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta... "Eventual restrição legal a respeito do exercício do direito de defesa da parte não pode, de maneira alguma, conduzir à intepretação que elimine, por completo, o contraditório – como se deu na hipótese

No que tange às violações do monitoramento, por configurarem infração disciplinar de natureza grave, caso assim reconhecida pelo Juízo competente - o que não aconteceu, na hipótese -, caberia a imposição... MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM PRISÃO DOMICILIAR. 90 VIOLAÇÕES DA ÁREA DE INCLUSÃO. INTERRUPÇÃO DE 1 DIA DE PENA A CADA VIOLAÇÃO. IRRAZOABILIDADE... Assim, inexiste previsão legal de interrupção da pena na razão de 1 (um) dia para cada registro de violação ao monitoramento eletrônico. 2- Da mesma forma, a jurisprudência caracteriza a violação da zona

Ao STJ, a empresa de auditoria afirmou que a ordem de exibição de documentos sem margem para qualquer tipo de contestação implicaria violação de diversos dispositivos do CPC... "Eventual restrição legal a respeito do exercício do direito de defesa da parte não pode, de maneira alguma, conduzir à intepretação que elimine, por completo, o contraditório – como se deu na hipótese